|
Resoluções
Resolução - RDC Nº 40, de 21 de março de 2001
Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e
Bebidas Embalados (normas para confecção de tabela).
Resolução RDC Nº 39 de 21 de março de 2001 – DOU de 22/03/2001
Tabela da valores de referência para porções de
alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional.
Resolução - RDC Nº 259, de 20 de setembro de 2002 D.O.U de 23/09/2002
Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados.
|