Endividamento


Política Agrícola

Anos de crise

Logo depois do lançamento do Plano Real, em junho de 1994, o endividamento agrícola cresceu muito rápido e chegou praticamente a um ponto de insolvência. A situação foi amenizada com a instalação de programas de negociações da dívida agrícola: a secutirização em 1995; o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), ambos de 1998.

Segundo o relatório da Organização para Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE), um montante de R$ 21,8 bilhões foi renegociado por meio da securitização e do Pesa. O cálculo não inclui os rebates de empréstimos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Especial para Reforma Agrária (Procera).

Com a mudança da política cambial em janeiro de 1999, encerrava-se a sustentação do Plano Real em cima da âncora R$1 = US$ 1. Paralelamente, ganhava espaço a crença de que a taxa de câmbio buscava um novo ponto de equilíbrio mais competitivo para as exportações do agronegócio.

Em adição, as compras por parte da China, a quebra na safra norte-americana e as doenças sanitárias registradas na União Européia e nos Estados Unidos elevaram os preços das commodities agrícolas no mercado internacional.

Diante da melhoria significativa dos fundamentos e dos acúmulos de saldos comerciais na economia brasileira, combinados com farta liquidez internacional e o rápido movimento de expansão da economia mundial, aconteceu um aumento no estoque de moeda estrangeira e apreciação do real. Houve uma reversão na conjuntura a partir de 2004.

Desde então, o crédito de custeio ficou praticamente estável, enquanto os créditos de investimento e comercialização encolheram. De fato, nas safras 2004/05 e 2005/06, o aumento previsto no crédito de custeio e investimento superou o programado e se concentrou na linha dos "juros controlados", que são mais baixos do que os "juros livres". O Tesouro arcou com a diferença, por meio da "equalização de juros" (ver tabela 1). Já o orçamento para o presente ano-safra, de julho de 2006 a junho de 2007, previa aumento R$ 8.200 bilhões para custeio e comercialização e corte de R$ 2.350 bilhões em investimento. A expansão programada para os " juros controlados" chegava a 25% e a de " juros livres" recuava em 20%. Uma das explicações para o aumento na quantidade de operações no crédito de custeio está na redução do sistema informal de crédito agrícola após o início da crise em 2004, como aconteceu com a Cédula do Produto Rural – CPR.

No ano passado, os contratos com CPR sofreram os efeitos da elevação da oferta de crédito de custeio, os juros subsidiados pelo governo e a fuga de produtores sem acesso a financiamentos. Em 2005, os negócios já tinham sentido os efeitos negativos do ressurgimento da febre aftosa, da desvalorização do dólar ante o real e a estiagem no sul do País Em números, o valor movimentado caiu 43,35% em relação ao ano anterior.

Tabela 1

Concessão de financiamento para
produtores e cooperativas

Em R$ milhões, deflator IPCA, safra 2005/06=100

Safra

Custeio

Investimento

Comercialização

Total

1995/96
1996/97
1997/98
1998/99
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
*2006/07

9.230
10.409
11.674
12.516
13.716
14.707
15.047
19.884
21.839
25.223
24.178
n.d.

3.103
2.881
4.107
3.330
4.226
5.451
7.857
8.742
11.003
11.155
9.526
8.600

1.430
1.188
2.024
2.725
3.472
4.411
4.849
6.156
7.063
10.192
8.910
n.d.

13.763
14.478
17.805
18.571
21.414
24.569
27.752
34.781
39.905
46.570
42.613
50.000

Fonte: MAPA - * Estimativa

Tabela 2

Crédito rural: recursos programados e aplicados

Em R$ milhões, deflator IPCA, média da safra 2004/04 = 100

Fonte de Recursos

2004/05

2005/06

2006/07

Programado Aplicado Programado Aplicado Programado

Custeio e comercialização

30.337

36.693

33.200

38.088

41.400

Juros controlados

18.677

23.771

20.900

24.414

30.100

Juros livres

11.660

12.922

12.300

13.874

11.300

Investimento

11.290

8.415

11.150

5.594

8.600

Total

41.267

45.108

44.350

43.682

50.000

Fonte: MAPA

Duas décadas para quitar

O saldo da perda de renda na soja mato-grossense leva em consideração:

1. O aumento de 2,8 milhões de hectares spara 6,1 milhões hectares entre as safras 2000/01 e 2004/05. Um incremento de 3,3 milhões de hectares que demandou investimentos R$ 8,8 bilhões, em recursos próprios e financiados;

2. As perdas estimadas de R$ 2,1 bilhões na safra 2004/05 e de R$ 2,3 bilhões safra 2005/06,

As duas contas somam R$ 13,2 bilhões. Esse volume dividido pela estimativa de renda bruta de uma safra ( R$ 7,1 bilhões), corresponde a 1,87 safra. Para uma rentabilidade média de 10%, serão necessários 18,7 anos para quitar o saldo negativo.

Dos R$ 8,8 bilhões investidos, seja em mecanização e benfeitorias como em incorporação e correção de áreas, R$ 3,5 bilhões saíram do bolso do produtor, o restante, R$ 5,3 bilhões – ou cerca de 60,22% do total — veio de financiamentos. A Fundação Mato Grosso (Famato) propõe uma política que possibilite a recuperação da renda do setor.

Luiz Antonio Pinazza, editor-executivo da Agroanalysis (Fundação Getúlio Vargas)

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Boletim Informativo nº 957, semana 21 a 27 de maio de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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