Política Agrícola

Limites para crescer

Quando se faz a o desmembramento da dívida total agrícola segundo a finalidade dos empréstimos concedidos (comercialização, custeio ou investimento), pode-se ver que o crédito de investimento cresceu mais rapidamente que o crédito de custeio.

Diante da dimensão assumida pela dívida de investimento, o agricultor, para honrar os seus compromissos de amortização e juros, fica com sua capacidade de autofinanciamento reduzida. Isso restringe a expansão de sua capacidade produtiva. A conseqüência é uma maior dependência de financiamento externo ou de um refinanciamento da dívida.

Os recursos repassados, aplicados em crédito de investimento, foram os maiores responsáveis pelo aumento da dívida agrícola na década atual. Suas fontes são:

1) o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), oriundos da arrecadação do PIS-Pasep, para o "Sistema BNDES";

2) Fundos Regionais, do recolhimento de Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). para o Banco do Brasil (para aplicações na Região Centro-Oeste), Banco do Nordeste (para o Nordeste) e Banco da Amazônia (para a Amazônia).

No caso do "Sistema BNDES", houve uma forte participação de bancos privados. É uma novidade na história do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Antes, somente os bancos oficiais, com destaque para o Banco do Brasil, faziam empréstimos para investimento agrícola, no mais das vezes com aportes diretos do Tesouro.

Grande parte dos bancos privados que concedem empréstimos de investimento à agricultura pertencem às próprias montadoras de tratores e máquinas agrícolas. Muitos deles subestimaram o risco de uma crise sistêmica no setor, como ocorreu a partir do final de 2004. No passado, quando isso ocorria, o Tesouro intervinha e arcava com os ônus das renegociações de dívida.

Renegociação - Em 1995, por exemplo, a renegociação teve como justificativa a grave instabilidade macroeconômica na fase que precedeu o Plano Real. Houve muita instabilidade na renda agrícola e a dívida alcançou um montante impagável.

Agora, pode-se alegar o peso da taxa de câmbio no comportamento negativo da renda agrícola nos últimos três anos, a quebra na safra 2004/05 e a queda nos preços internacionais das commodities agrícolas. Enfim, a falta de instrumentos anticíclicos para minimizar o risco sistêmico do setor.

Na safra 2006/07 foram orçados R$ 4,8 bilhões para aplicação na linha de crédito especial Giro Rural, com recursos da FAT. Isso permite que as dívidas contraídas no sistema informal, no setor privado, passem para o sistema formal, que são as únicas passíveis de negociação. Um sinal claro para abertura de um processo mais amplo de repactuação dos débitos. A estimativa é de um passivo acumulado pelos produtores de R$ 4,5 bilhões, sem correção monetária, nas empresas de insumos.

O fato é que a dívida agrícola corrente passa a espelhar o resultado de um novo crédito concedido para a quitação da dívida passada e a prorrogação dos pagamentos das dívidas vencidas. As operações, dentro desse "Sistema BNDES", são postergadas para o final dos contratos. E, depois disso, caso não sejam quitadas, quem arcará com os custos?. Esse quadro inibe uma retomada mais forte do crescimento agrícola a curto prazo.

Nas discussões do Plano de Safra 2007/08 está na pauta a redução da taxa de juro do custeio, de 8,75% ao ano, definida no Plano de Safra 1998/99, em maio de 1999, quando a taxa básica de juro (Selic) estava em 23,5%.

De acordo com as informações do Banco do Brasil, as safras 2004/05 e 2005/06 resultaram na prorrogação de R$ 8,6 bilhões em dívidas, das quais R$ 3,5 bilhões de custeio. A primeira parcela, das cinco totais, vence em julho próximo.

Nos casos que envolvem a renegociação da dívida com as empresas de insumos, o governo editou medida provisória para se criar o Programa de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio. Em discussão está a proposta para a montagem de um fundo com a participação do produtor ( 10%) , do credor ( 20%), do governo (15%) e de investidores que comprassem esses recebíveis. Inicialmente os recebíveis seriam títulos da soja, trigo, milho e algodão.

Luiz Antonio Pinazza, editor-executivo da Agroanalysis (Fundação Getúlio Vargas)

Boletim Informativo nº 957, semana 21 a 27 de maio de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná