o número de
acampamentos de beira de estrada, de 18 para 82.
O
problema é que o próprio INCRA admite que já não existem terras improdutivas
no Paraná e que a reforma agrária é praticamente inviável por causa dos
custos da terra. Além disso, no estado predomina a pequena propriedade e os
produtores rurais alcançam as melhores produtividades do país. "Para
assentar as 14 mil famílias que o MST reivindica, seriam necessários R$ 1,4
bilhão", explica Tarcísio de Souza.
Os
deputados receberam um relatório atualizado sobre as propriedades invadidas no
Paraná. O quadro mostra que a situação agrária só piorou no estado com o
atual governo e depois que o secretário do Emprego e das Relações do
Trabalho, Padre Roque Zimmerman, um simpatizante declarado do MST, foi nomeado
para presidir a Comissão de Mediação dos Conflitos Agrários. De um total de
140 propriedades invadidas (37 herdadas do governo anterior), as autoridades
estaduais só fizeram reintegração de 71 áreas.
O
representante da FAEP disse aos deputados que o governo estadual trata as
invasões com conivência e passividade, apesar de contar com uma Polícia
Militar bem preparada e com competência para agir como manda a lei. O prejuízo
não é só dos produtores rurais, que têm as propriedades, plantações e
criações devastadas pelos sem-terra. Perdem todos os paranaenses, por que,
obviamente, os proprietários movem ações indenizatórias que serão pagas com
o dinheiro público.
Tarcísio
de Souza reafirmou que a FAEP condena o contínuo desrespeito às leis por parte
do Governo do Estado, que via de regra não cumpre ordens de reintegração de
posse. A Federação orienta os produtores rurais a agirem dentro da lei, e dá
apoio jurídico sobre como agir em situações de iminente invasão,
reintegração de posse, pedidos de intervenção federal e indenização. Em
paralelo, a FAEP mantêm treinamentos aos produtores sobre como manter a
"Casa em Ordem", cumprindo a função social da propriedade, as
legislações agrária, tributária, ambiental, trabalhista e previdenciária.
Na frente política, a FAEP age junto aos parlamentares e governos, cobrando o
cumprimento das determinações judiciais e denunciando à sociedade quando
acontece conivência ou omissão.
