Relatório de Atividades 2004

10 COMISSÃO TÉCNICA DE GRÃOS, FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO E PROAGRO

   No ano de 2004 foram realizadas três reuniões da Comissão, as quais abordaram temas pertinentes a produção e a comercialização dos produtos do setor.

Os custos de produção e os mecanismos de comercialização foram os dois principais temas discutidos pela Comissão Técnica que, ao longo do ano de 2004, manifestou-se junto aos organismos governamentais, através da FAEP, para que as políticas públicas atingissem a eficácia necessária e os produtores obtivessem os resultados almejados com suas colheitas.

Uma das propostas, para atingir este fim, foi que a FAEP realizasse um acompanhamento nas planilhas de custos das culturas de soja, milho, trigo e feijão, junto à SEAB e a OCEPAR. Tal acompanhamento tenciona subsidiar análises futuras relacionadas aos aumentos dos insumos agrícolas o que poderá inviabilizar a atividade.

Outra preocupação permanente da Comissão foi com os mecanismos de comercialização praticados pelo governo, constantes temas de reivindicações da FAEP, atendendo solicitações da comissão, como pedidos de recursos para AGF (Aquisições do Governo Federal), PEP (Prêmio de Escoamento da Produção) e Contratos de Opção.

Também foram motivo de discussão e intercessão os financiamentos contratados pelos produtores, principalmente os de custeio. No caso do soja, foi alongado para 5 parcelas o financiamento que inicialmente seria com vencimento em uma parcela única 90 dias após a colheita e no caso do trigo buscou-se a prorrogação dos vencimentos das três parcelas iniciais para pagamento no final do contrato. Em ambos os casos o objetivo foi o de estender o período de comercialização, desvinculando a necessidade de venda do produto para quitação dos financiamentos, permitindo aos produtores aguardar momentos mais oportunos e com melhores preços.

10.1 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO

O PROAGRO foi criado em 1973 com o objetivo de ajudar o produtor rural afetado com a frustração de safra ou por perdas nas criações. Na época do crédito farto, o seguro estava atrelado ao financiamento e cobria 80% dos riscos do empreendimento e era subsidiado. Em 1993 restringiram-se os produtos cobertos pelo seguro e implantou-se o projeto de redução de riscos climáticos na agricultura, o embrião do atual Zoneamento Agroclimático. Com a redução dos eventos que garantem a indenização e a falta de vontade dos agentes financeiros em oferecê-los aos clientes, o PROAGRO caiu em descrédito no setor agrícola.

A FAEP representa a CNA na 5ª Turma de Julgamento da Comissão Especial de Recursos do PROAGRO, constituída por um colegiado de organizações estatais e privadas. As reclamatórias quanto às reclamações sobre indenizações acontecidas ou negadas, são julgadas por esse grupo, ainda na esfera administrativa. A FAEP fez-se presente em todas as sessões ocorridas em 2004, defendendo os interesses dos produtores rurais paranaenses.

A 5ª Turma de Julgamento Regional, CER/PROAGRO durante o ano de 2.004 realizou 7 reuniões, apreciando 150 processos referente à um valor total enquadrado de R$ 1.634.582,19.

Em 2004 o BACEN, através da Resolução 3.234, criou no âmbito do Proagro uma nova modalidade, o Proagro Mais. O novo programa é exclusivo para agricultores familiares que têm financiamentos de custeio no Pronaf. Ele garante ao produtor rural um retorno de 100% do valor tomado no financiamento, enquanto o Proagro anterior, que continua existindo e é opcional, garante somente 70%.

10.2 Recursos Safra 2004/05

   O Governo anunciou para a agricultura comercial o volume de crédito de R$ 39,45 bilhões que, somado ao crédito do Pronaf, de R$ 7,0 bilhões, totalizou um montante disponível para o setor rural de R$ 46,4 bilhões para a safra 2004/2005, volume muito abaixo da real necessidade de recursos do setor.

Na prática muitos produtores tomaram recursos nos bancos fazendo um mix composto em 50% com taxas dos recursos obrigatórios (8,75%) e 50% com taxas livres que giraram entre de 16% a 28% ao ano. Este aumento do crédito com taxa de juros livres pode iniciar um novo ciclo de endividamento do setor, pois a agricultura somente começou a ter crescimento de renda quando foram renegociadas suas dívidas e os financiamentos foram concedido com juros prefixados de 8,75% ao ano. A manutenção dos limites de financiamentos dos recursos com taxas de juros controladas do crédito rural de 8,75% ao ano e o crescimento do custo de produção implicam, necessariamente, em tomar mais recursos a taxa de juros livres para manter ou aumentar a área plantada em relação à safra passada.

O Governo, para aumentar a liquidez de recursos para a atividade rural, lançou novos papéis para dar suporte à comercialização da produção com o intuito de atrair novos investidores privados para o setor. O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), um título de crédito emitido pelas pessoas jurídicas do agronegócio, instituições financeiras e empresas de securitização de direitos creditícios, que terá como lastro a Cédula de Produto Rural (CPR), notas promissórias e duplicatas. O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), a ser emitido pelo armazém, representa o produto agropecuário depositado, enquanto o Warrant Agropecuário (WA) é um título de crédito que confere direito de penhor ao produto descrito no CDA. Vale ressaltar que esses títulos estarão embutindo juros de mercado, já que não está prevista equalização de taxa de juros.

Estimativas indicam que apenas um terço da necessidade de crédito é financiado pelo sistema financeiro, enquanto dois terços são financiados por agentes privados da comercialização, mediante venda antecipada da produção, venda a prazo de insumos e recursos próprios dos produtores. Existe uma demanda reprimida por crédito rural, que supera a oferta de crédito nas linhas de financiamento com taxas controladas, tanto para custeio e comercialização, quanto para investimentos. Recursos insuficientes para o financiamento da safra e o aumento do custo de produção das lavouras foram os fatores que restringiram a adoção de tecnologia e uma maior expansão no plantio da safra. Enquanto isso, o Governo acena para 2005 com uma redução nos recursos com taxas à 8,75% e aposta nos novos instrumentos de comercialização.

10.3 Seguro Agrícola

Em 2004 o setor de seguro agrícola foi marcado por frustrações de safras em algumas regiões do país e pela continuidade do debate para a implementação do seguro agropecuário como política agrícola no País.

Os problemas climáticos como a estiagem e doenças como a "ferrugem asiática da soja", causaram a frustração da safra de verão 2003/04, notadamente na região Oeste do Paraná. A safra paranaense 2003/04, prejudicada pela estiagem, teve uma redução de 13%, com uma produção final de 26 milhões de toneladas, sendo o milho safrinha a cultura mais atingida, com perdas de um milhão de toneladas. Mesmo contanto com o seguro agrícola, muitos produtores rurais se viram diante de um atraso no pagamento das indenizações de suas apólices, em função da falta de recursos no Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

O mesmo problema, uso dos recursos para outros fins e, atrasos na reposição, já afetou o setor de seguros agrícolas no Brasil em 2000, quando o governo levou um ano e meio para pagar as indenizações da geada e seca que atingiram as culturas do milho safrinha e trigo.

Diante disso, a FAEP reivindicou junto ao Governo Federal urgência na liquidação das indenizações, porquanto uma demora excessiva no ressarcimento pelas perdas da seca poderia colocar em descrédito a instituição Seguro Agrícola no Brasil e causar problemas financeiros aos produtores rurais como o comprometimento de garantias não liberadas para novos créditos e o aumento nos custos financeiros devido a prorrogação de contratos de custeio.

Com efeito, o Governo Federal editou a Medida Provisória 217, em 27 de setembro de 2004, alocando recursos da ordem de R$ 40 milhões para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e em final de outubro todos os seguros agrícolas foram indenizados. Somente no Paraná, a Aliança do Brasil indenizou 556 propostas de produtores rurais, totalizando R$ 26, 265 milhões.

Para estabelecer em definitivo o seguro agrícola no País, foi criado um Fórum Permanente do Seguro Rural, que conta com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), seguradoras e ministérios. Este fórum desenvolve um Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural

A criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural deverá render novos negócios para o setor, tornando o mercado atraente para a entrada de novas seguradoras, como a Previsul, do Rio Grande do Sul, que ensaia sua entrada no mercado de seguros agrícolas do Paraná para competir com a Aliança do Brasil, Vera Cruz, Cosesp e Agro Brasil.

Apesar da alta demanda por seguro agrícola, há um baixo número de seguradoras atuando neste setor e na prática a maioria das apólices não oferece uma proteção total da produção e renda, mas geralmente cobre apenas o financiamento bancário.

A FAEP, interessada em disseminar a cultura do seguro agrícola bem como em apresentar alternativas inovadoras aos produtores rurais, acompanhou em visitas aos Sindicatos Rurais e Cooperativas, representantes de um pool de empresas interessadas em participar do mercado de seguro agrícola no Paraná.

A pretensão destas empresas, Previdência do Sul (PREVISUL), Promass (Promoções Massificadas de Seguros) e MASB (Munchener Assistência Agropecuária do Brasil) é fazer um projeto piloto com algumas cooperativas e sindicatos com o objetivo de mostrar que é possível desenhar um produto em conjunto com esses órgãos e os produtores rurais de forma a atender as suas reais necessidades em seguro agrícola.

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