Relatório de Atividades 2004

5 COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA DA FAEP

Para a FAEP, o exercício de 2004 caracterizou-se por atuações muito marcantes, quer seja no acompanhamento pontual de todas as movimentações e ações ocorridas por parte do MST no que diz respeito às invasões, como na vigilância aos organismos de governo no que diz respeito ao cumprimento da lei.

O grande acontecimento no período ficou a cargo da instalação da comissão parlamentar de inquérito, CPI da reforma agrária, instalada pela Assembléia Legislativa do Paraná em 23/03/2004, e na "Carta aos Paranaenses" sobre os novos métodos de esbulho possessório contra os proprietários rurais vítimas de invasões.

Quanto a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Poder Legislativo sentiu a grande preocupação da classe agropecuarista do Estado, principalmente expressadas nos encontro regionais denominados " paz no campo" realizados no decorrer de 2003 nas cidades de Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Paranavaí e Palmas e as conseqüências danosas para a economia e à sociedade paranaense com o crescente aumento de invasões de formas violentas impetradas pelo movimento dos sem terra.

Para esta CPI, a FAEP também foi convocada a apresentar suas posições, no intuito de posicionar a classe política sobre a situação de "terra arrasada" e viabilizar a volta da paz no campo, e ao mesmo tempo expressar sobre cumprimento das determinações judiciais por parte do governo.

Nesta ocasião, foi apresentado um quadro da situação das propriedades invadidas no Estado no período de 2003 e 2004 onde o Estado tinha no início de 2003, 37 imóveis invadidos, tendo ocorrido neste período mais 103 invasões, e apresentando um saldo no final de 2004 de 69 propriedades ainda invadidas.

Na mesma oportunidade a FAEP apresentou uma denúncia ambiental, com base em estudo técnico realizado pela fundação de pesquisas florestais do Paraná, da Universidade Federal do Paraná, onde ficou constatada a destruição de 10.614 ha de matas nativas em área dos assentamentos denominados de Ireno Alves e marcos freire na região sudoeste do Estado, promovido pelo INCRA. Destaca-se que esta área é a terceira maior reserva florestal nativa do Estado do Paraná.

A denúncia foi além dos aspectos de flora, ficando também caracterizado que no mesmo período 1996/2002 ocorreram crimes ambientais contra a fauna com a extinção de 70 espécies de mamíferos e mais de 300 espécies de aves que viviam naquele ambiente conforme estudo técnico realizado pela bióloga Teresa Cristina Castellano Margarido.

Por outro lado coube a FAEP, promover orientação aos produtores rurais, sobre suas obrigações legais para com a manutenção do direito de propriedade, através do programa casa em ordem.

A FAEP também desenvolveu ações regionais, através dos sindicatos na cidades de Guarapuava, Cascavel, Pato Branco, Nova Londrina, Terra Rica entre outras, levando orientações técnicas e jurídicas aos proprietários ameaçados de invasão, mobilizando-os e orientando para que todas a manifestações de contrariedade ao processo violento das invasões de terra impetrados pelo MST, fossem tratados dentro do restrito processo legal.

A conseqüência natural destas mobilizações representaram em pressão política constante, para que ocorram as reintegrações de posse determinadas pelo Poder Judiciário, o que, em muitos casos não são efetivados pelo Poder Executivo.

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