Relatório de Atividades 2004

3 FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho promoveu em todo o país do Fórum Nacional do Trabalho, buscando, em tese, através de discussões com a sociedade em geral (atores interessados), discutir e elaborar uma proposta de mudança para a estrutura trabalhista e sindical no país.

Segundo o Ministério, a reforma trabalhista e sindical constitui uma das diretrizes prioritárias do Governo Federal. A urgência requerida por essa reforma decorre da necessidade de tornar leis e instituições do trabalho mais compatíveis com a nova realidade econômica, política e social do país, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho e a criar um ambiente propício à geração de empregos, de melhor qualidade e à elevação da renda da população.

Dentre as várias razões para se imprimir tal reforma, pode-se destacar as inúmeras mudanças no cenário produtivo nacional, impactando as diretrizes de política econômica e dos processos de reestruturação empresarial. De um lado, aumento do desemprego e da informalidade, de outro, introdução de inovações tecnológicas e organizacionais, que culminam em novos processos de produção e de novas modalidades de contratos de trabalho.

O Ministério elaborou propostas de organização das Conferências Estaduais, com a possibilidade de serem privilegiados outros temas dentro dos grupos temáticos pré-determinados. A partir de então foi constatada uma série de situações inusitadas, a ponto de se alterar o calendário de reuniões no Estado do Paraná pelo menos três vezes, uma vez que no cronograma original não estavam incluídos municípios que acabaram por ser premiados com as Conferências Estaduais, ou então pelo agendamento de reuniões de grupos temáticos em dia posterior ao da Conferência Estadual em Curitiba, onde ocorreria a conclusão da sistematização do resultados para serem encaminhadas para a Plenária Nacional do FNT.

Ocorreram reuniões nos municípios de Maringá, Londrina, Cascavel, Pato Branco, Foz do Iguaçu e Curitiba e que tinham dentre os seus objetivos, o escopo primordial de iniciar um processo contínuo de democratização das relações de trabalho a partir dos diversos segmentos da sociedade revelados no tripartismo – governo, empregados e empregadores – na busca de um consenso possível para conduzir as reformas no nosso sistema.

Entretanto, esse tripartismo não foi respeitado, verificando-se flagrante disparidade entre os representantes das categorias (empregados e empregadores), tendo sido permitido que em alguns casos a votação dos temas de destaque fosse realizada por aclamação dos presentes naquela Conferência.

No Estado do Paraná, tanto representantes de empregados e empregadores não deram-se por satisfeitos, acreditando que o Fórum Nacional do Trabalho não conseguiu atingir seus objetivos, criando paralelamente o Fórum Sindical Sul.

Pode-se afirmar que o Fórum Sindical Sul foi um movimento pioneiro, pois conseguiu reunir, sentados lado a lado, representantes de empregados e empregadores, que objetivavam culminar em buscar consenso em determinados pontos.

Ficou claro que em se tratando por exemplo de temas relacionados a negociação coletiva, ou então, normas sobre condições de trabalho, de nada adiantaria estes representantes objetivarem consensuar, até porque representam pontos antagônicos.

De outra sorte, em relação a organização sindical foi possível pautar e acordar pontos importantes, principalmente no que diz respeito a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal, a unicidade sindical e a contribuição compulsória. A CUT é a única central que repudia este entendimento, querendo que prevaleça a pluralidade sindical e o fim da contribuição compulsória.

Foi requerido nas reuniões da Conferência Estadual a paralisação do trâmite das PEC’s 29/2003 e 121/2003 apresentadas na Câmara dos Deputados e da PEC 40/2003 apresentada no Senado Federal, uma vez que elas dispõem sobre os temas que estavam sendo discutidos no Fórum do Trabalho.

O governo se apressou em finalizar uma Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma sindical, a qual não contempla o que foi discutido nas conferências regionais, tão pouco responde questionamentos que insistem em permear o descontentamento, entre eles: se os sindicatos sairão fortalecidos desta reforma; se os trabalhadores serão mais bem representados; se o Brasil será mais competitivo e mais democrático; se diminuirá o desemprego e se diminuirá a informalidade.

O descontentamento, principalmente dos representantes dos empregados é tanto que culminou na decisão de 03 (três) centrais sindicais romperem com o governo. Veiculado no informativo da CGT do mês de outubro, oficialmente os representantes da Força Sindical, Central Geral do Trabalhadores – CGT e Social Democracia Sindical – SDS, decidiram suspender sua participação nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho, por entenderem que o governo não está respeitando os acordos firmados no próprio Fórum.

Na ocasião da realização da Assembléia Geral da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, em janeiro de cada ano, os presidentes dos sindicatos rurais recebem uma "minuta" de Convenção Coletiva de Trabalho.

Imediatamente, é encaminhado aos sindicatos rurais o roteiro contendo as orientações, os procedimentos necessários para a negociação.

Este roteiro visa difundir informações sobre outras possibilidades determinadas pelas circunstâncias impostas no relacionamento entre o sindicato patronal e dos trabalhadores. Fazem parte do roteiro os modelos de edital, ata de assembléia específica e modelo de procuração "Ad-Judicia" para quando for necessário e ainda uma ficha a ser preenchida e devolvida à FAEP referente a instalação da Comissão de Conciliação Prévia do Sindicato.

Em 2004 foram firmadas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem 68 municípios e suscitados três Dissídios Coletivos.

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