O exercício de 2004 terminou com uma vitória dos produtores rurais em relação ao mandado de segurança impetrado pela FAEP para permitir o plantio de soja transgênica por parte dos agricultores que não puderam assinar, no ano passado, o Termo de Responsabilidade, Compromisso e Ajustamento de Conduta, previsto na lei nº. 10.814/03. A vitória é parcial uma vez que da decisão tomada pelo pleno do Tribunal Regional Federal cabe outros recursos por parte do Governo do Estado.

Esta talvez tenha sido a boa notícia do ano em meio a problemas sérios com que se defrontaram os produtores rurais em 2004. Poder-se-ia dizer que os preços da soja no primeiro semestre foram uma ótima notícia. Realmente foram, embora o mau funcionamento do porto de Paranaguá tenha dado origem a prêmios negativos nas cotações da soja no interior, provocando uma grande redução na renda do produtor. E no segundo semestre a péssima verificação do aumento bruto do custo de produção e a redução drástica das cotações internacionais de soja, trigo e milho, por conta de um incremento substancial na produção mundial desses três produtos.

Como os produtores não podem interferir nas cotações internacionais nem nos aumentos de custos de insumos derivados de conjunturas internacionais, a eles resta administrar a sua produção de forma a minimizar os efeitos de uma situação econômica que lhe é adversa. Contudo, os produtores podem pressionar os governos para que o custo fora da porteira possa ser reduzido. Esta é uma variável sujeita a intervenção desde que haja vontade política.

Com efeito, é na disponibilidade de financiamentos adequados para a armazenagem, no uso de recursos para a melhoria as rodovias, ferrovias e portos que as autoridades podem melhorar a renda dos produtores, sem interferir em outros preços, somente nos custos de transferências. Esta tem sido uma das preocupações do sistema sindical nos últimos anos e uma batalha que ainda terá muitos lances.

Contudo, não foram apenas soja e infra-estrutura as questões tratadas pela FAEP, como se poderá ver neste relatório, onde são descritas as principais ações desenvolvidas em 2004, tais como a pressão para que seja cumprida a lei contra a violência do MST, a participação no Fórum Trabalhista, o sucesso do Empreendedor Rural – parceria da FAEP, Fetaep, Senar e Sebrae – e dos cursos do Senar, a luta para melhorar a legislação do meio ambiente e muitas outras.

O sistema sindical rural – FAEP/Senar e sindicatos rurais – tem procurado de todas as formas possíveis melhorar a renda e a vida dos produtores e trabalhadores rurais do Paraná, agindo sempre em consonância, como foi no grandioso esforço para colher 35 mil assinaturas para o abaixo assinado em favor do plantio de soja transgênica, em novembro último.