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Investimento:
orientações e modelos de prorrogação
As
parcelas de investimento dos programas de financiamento do BNDES,
como o Moderfrota, Prodeagro entre outros, não são contemplados no
Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil (BACEN).
Diante disso, qualquer prorrogação envolvendo os investimentos
dependem de resolução específica do governo federal.
A
FAEP já levou ao conhecimento das autoridades competentes as
propostas emergenciais do setor para reordenar as dívidas dos
produtores. Enquanto o governo não edita medidas que possam
abranger estes financiamentos, os produtores que não tiverem
nenhuma condição de pagar as parcelas que estão vencendo ou já
venceram este ano devem se precaver, solicitando nos agentes
financeiros a prorrogação das suas parcelas.
Desta
forma, é aconselhável que o produtor informe no seu pedido de
prorrogação a situação do seu empreendimento, seus custos e
renda obtida, mostrando disposição em renegociar a dívida, mas
enfatizando a sua descapitalização.
Apresentar o pedido de
prorrogação e comprovar a falta de renda (imprimir modelo de
prorrogação e capacidade de pagamento).
Ressalta-se
que o pedido de prorrogação de investimento em qualquer modalidade
pode ser solicitado, mas não encontra, por enquanto, amparo legal e
depende de resolução do governo federal. Portanto, o agente
financeiro não é obrigado a prorrogar a parcela como ocorre no
custeio.
No
pior dos cenários, caso o governo não adote medidas para reordenar
as dívidas agrícolas, esse pedido de prorrogação poderá ser
utilizado juridicamente na tentativa de evitar que o produtor entre
em lista de inadimplente, servindo, inclusive, como demonstração
da boa intenção do produtor, que não está se eximindo de
providenciar o pagamento, entretanto, pretende fazê-lo dentro de
sua condições.
Quando
o agente financeiro (gerente do Banco ou representante de
concessionária em que foi feito o financiamento) se negar a receber
a solicitação de prorrogação, o produtor poderá enviá-la por
notificação extrajuducial (via cartório) ou judicial. |