COMISSÃO TÉCNICA DE
Grãos / Financiamento da
Produção e PROAGRO

RELATÓRIO DA REUNIÃO da Comissão Técnica de Grãos e Financiamento da Produção e PROAGRO

PARTICIPANTES:

Alfredo Miguel Neto - São Paulo

Angelo Mezzomo - Coronel Vivida

Anton Gora - Guarapuava

Antônio Smith - Porto Alegre

Celso Natel Meister - Curitiba

Edison Mazei Ponti - Londrina

Elisangeles B Souza - Curitiba

Emanuelle Gemin - Curitiba

Enio Pigosso - Chopinzinho

Eugênio Bohatch - Curitiba

Eugênio Stefanello - Curitiba

Felipe Leite Ribeiro - Cornélio Procópio

Flávio Turra - Curitiba

Gilda M. Bozza - Curitiba

Hugo Caruso - Curitiba

Ivo Carlos Arnt Filho - Tibagi

Jean Paulo Pazinato - Sertanópolis

Jefrey K. Albers - Curitiba

Jorge Augusto Szczypior - Curitiba

Jorge Proença - Curitiba

José Antonio Borghi - Maringá

José Fernando De Paula - Ortigueira

Lafaete Jacomel - Curitiba

Livaldo Gemin - Curitiba

Luiz Capraro Neto - Palmeira

Marcelo Vosnika - Curitiba

Marco Arthur Saldanha Rocha - Marialva

Maria Silvia Digiovani - Curitiba

Miguel Honório - Curitiba

Nelson Natalino Paludo - Toledo

Nelson Teodoro Oliveira - Campo Mourão

Nemo Eloy Vidal Neto - Curitiba

Nilson H. Camargo - Curitiba

Oscar Pereira De Camargo Filho - Congonhinhas

Otmar Hubner - Curitiba

Pedro Augusto Loyola - Curitiba

Renato Fontana - Umuarama

Renato Gregório - Palmas

Tadeu S. Acordi - Chopinzinho

Walmir Kowalewski De Souza - Curitiba

• Plano safra 2005/2006 e os recursos para o Banco do Brasil para o Paraná;
• Tratoraço: análise de resultados efetivos;
• Trigo: comercialização;
• Milho: abastecimento no Paraná;
• Sementes: fiscalização;
• Soja Transgênica: cobrança de royalties;

O Sr. Ivo Arnt, presidente da Comissão de Grãos, abriu a reunião e chamou para compor a mesa o Sr. Livaldo Gemin, diretor secretário da FAEP, o Sr. Valmir Kowalewski de Souza, Superintendente da Delegacia do Ministério da Agricultura no Paraná e o Sr. Otmar Hubner, técnico do Deral/SEAB. O Sr. Livaldo Gemin, em nome da FAEP, agradeceu a presença dos membros da comissão e dos convidados presentes.

O economista do Departamento Técnico Econômico e assessor da Comissão de Grãos, Pedro Loyola, proferiu uma palestra sobre o Plano Safra 2005/2006, os resultados do Tratoraço e os recursos do FAT para os produtores endividados com cooperativas ou empresas de insumos e fertilizantes.

>>Veja aqui a apresentação

Após a palestra, o Sr. Miguel Honório, representante da Superintendência do Banco do Brasil, explicou que os títulos de dívidas entre produtores e coopertativas ou empresas de insumos poderão ser aceitos na linha de financiamento conhecida como FAT GIRO RURAL e que será aceito 80% da dívida do produtor para compor a liberação de recursos para as empresas, sendo emitido um boleto de cobrança para o produtor com débito na mesma dia data que o pagamento da empresa.

O Sr. Fernando de Paula, do S.R. de Ortigueira, questionou se a medida de aceitar apenas 80% da dívida do produtor era uma medida do governo ou interna do Banco do Brasil e o Sr. Miguel Honório esclareceu que era uma medida interna.

O Sr. Miguel Honório explicou ainda sobre os procedimentos do Banco do Brasil para os casos de prorrogação de custeio. Os produtores com perda acima de 40% passam por um "procedimento simplificado" e com perdas menores é analisado "caso a caso". Informou que o BB neste caso está prorrogando o custeio da seguinte forma:

Da renda obtida com a colheita se deduz:

a) 20% da renda esperada no caso de produtor ou;

b) 30% da renda esperada no caso de arrendatário.

A diferença é recolhida na parcela e o valor não coberto é prorrogado em três parcelas anuais.

O Sr. Fernando de Paula ponderou que a prorrogação do custeio esta sendo feito conforme o Manual do Crédito Rural, mas que o produtor que não tem "reciprocidade" com o banco, exatamente aquele que mais precisa, está ficando para trás na fila de espera das análises "caso a caso".

O Sr. Nelson Paludo, do S.R. de Toledo, perguntou qual seria o procedimento do Banco do Brasil para os casos de municípios que ainda estariam com análise de situação de emergência em andamento na Defesa Civil em Brasília. O Sr. Miguel Honório informou que o banco tomou algumas medidas paliativas para estes casos para não prejudicar o produtor. O produtor em atraso no investimento não é inscrito no SERASA e as análises de prorrogação aguardam a definição do estado de emergência.

Oscar Pereira de Camargo Filho, do S.R. de Congoinhas, questionou se as prorrogações do trigo da safra 2004/2005 estariam impactando no limite de crédito dos produtores. O Sr. Miguel Honório informou que até 30 de junho a posição do BB era de que 86% dos recursos do trigo foram contratados. Na última safra foram contratados R$283 milhões e ficaram prorrogados para os meses de junho, julho e agosto, via prorrogação do custeio do trigo, um total de R$26 milhões, menos de 10% do total. A instrução interna no Banco era de que os produtores que prorrogaram o custeio do trigo teriam uma revisão de seu limite de crédito e haveria até uma concessão acima do calculado.

O Sr. Flávio Turra, da OCEPAR, solicitou maiores informações acerca dos procedimentos e operacionalização para acessar os recursos do FAT GIRO RURAL. O Sr. Miguel Honório informou que existirá um teto operacional para cada empresa que será definido pelo limite de crédito e as garantias solicitadas pelo banco. Será formalizado um contrato entre o banco e as cooperativas e os recebíveis (títulos de dívida dos produtores). O produtor negocia os prazos de pagamento da CPR ou do título diretamente com a cooperativa. A operação da cooperativa e banco terá seu pagamento na mesma data do vencimento do título com o produtor, o qual receberá um boleto bancário.

O Sr. Ivo Arnt questionou sobre o pré-custeio e o Sr. Miguel Honório informou que não existe perspectiva alguma de liberação para este ano.

Após a explanação do Sr. Miguel Honório, o Sr. Ivo Arnt passou a palavra para o Sr. Valmir Kowalewski de Souza, o qual afirmou que a posição dos estoques no Paraná deveriam ser reduzidos e que o plano safra 2005/2006 ainda será alvo de alguns debates na esfera federal, devendo ocorrer uma reunião sobre o assunto no Ministério da Agricultura, nos dias 02 e 03 de agosto.

A palavra foi passada para o Sr. Eugênio Stefanello, técnico da CONAB, que explanou sobre temas macroeconômicos concernentes à agricultura e se mostrou preocupado com a dicotomia que se estabeleceu entre agricultura comercial e familiar. Essa dicotomia é maléfica e totalmente prejudicial para o crescimento do país e é necessário que as entidades representativas façam um trabalho de contrapartida, pois está se avolumando uma opinião pública contrária à agricultura comercial e que até nas universidades está se colocando essa posição contrária.

Quanto à questão do trigo relatou que o Brasil conseguiu atingir uma produção que supre 50% do consumo interno e que mesmo assim temos problema de comercialização desta cultura. Diante disso, discorreu sobre os problemas que levaram ao atual quadro: taxa de câmbio baixo devido ao aumento da taxa de juros com elevada entrada de capital especulativo. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa média ao ano é 0,7%, nos países em desenvolvimento de 2,5% e no Brasil de 14% ao ano. A entrada de capital especulativo é brutal, não caracteriza investimento direto e fica no país enquanto os juros forem remunerativos para os especuladores. Isso força um câmbio para baixo e favorece a importação.

O Sr. Stefanello colocou também a questão da pré-mistura no trigo argentino com intuito de pagar menos impostos, que em vários momentos é denunciado, mas não se toma medida alguma que solucione o problema. Como existe uma maior oferta de trigo mundial e um câmbio desfavorável, mesmo o Brasil produzindo apenas 50% do que necessita para seu consumo interno, configura-se um quadro de dificuldade de comercialização. Quanto aos leilões para escoar a produção para o nordeste, houveram dificuldades no começo, mas agora algumas operações já foram fechadas.

Na Balança de Pagamentos do Brasil há constante superávit nas transações correntes e o mesmo ocorre na balança comercial, sendo que a soja foi o único produto da pauta de exportações brasileiras que teve redução de preços internacionais, ainda assim a soja está com US$6,00/bushel no exterior e no Brasil varia entre US$6,50 e US$7,00, ou seja, o preço recebido na soja brasileira esta superior a média mundial. Verifica-se uma tendência nos últimos dois anos de taxa de câmbio em baixa, superávit nas transações correntes e na balança comercial e forte entrada de capital especulativo com juros médios altos e, diante disso, não há perspectiva de alteração na taxa de câmbio. Caso não ocorra uma acidente climático, a tendência dos preços internacionais é ir para suas médias históricas.

Durante pelo menos dois anos houve uma euforia com a alta de preços de soja e milho que levou o produtor a fazer investimentos incompatíveis com a atual realidade e com a volta da normalidade, a conta está sendo cobrada. Com esse quadro o produtor de milho teria que vender o milho de forma parcelada ao longo do segundo semestre e a venda da soja deveria aproveitar picos de aumento de preço por conta de notícias climáticas desfavoráveis.

Quanto ao trigo, Stefanello acredita que o governo tem poucos recursos para intervir no mercado, pois o governo está numa contenção de gastos, pois apesar de arrecadar 37% do PIB em tributos, ainda não atingiu um equilíbrio entre o que arrecada e gasta. A situação é difícil e as entidades públicas e privadas tem que trabalhar juntas para fazer frente a esse quadro.

A palavra foi passada ao Sr. Marcelo Vosnika, Presidente do Sinditrigo Paraná, que explanou sobre o mercado de trigo, informando que os preços pagos pelo trigo de R$370,00 por tonelada eqüivalem a US$157,00 por tonelada e que nos anos de pico do preço do trigo o valor pago chegou a R$700,00, o que eqüivalia na época a US$165,00 em média. Tanto a farinha, quanto o trigo são suscetíveis ao câmbio. Na Argentina o custo de produção do trigo é de US$85,00 e a Argentina vende o trigo por US$135,00. Isso demonstra que o custo do trigo do produtor brasileiro é muito alto. O produtor plantou com um dólar beirando a paridade R$4,00/US$, mas quando o dólar caiu, houve uma redução de custo que não acompanhou essa redução do dólar. Estimando que o plantio na Argentina vai cair em torno de 10%, mesmo assim haveria um excedente no Mercosul de 4 milhões de toneladas. Este é o pior momento do mercado, mas a tendência é do melhorar.

O Sr. Marcelo Vosnika alertou que o consumo de farinha de trigo caiu e a indústria está com estoques e não está comprando. Uma das causas desta redução do consumo de farinha de trigo é a competição com produtos como o arroz e o frango, que tiveram redução de preços. Esse período deveria ter aumento de consumo de farinha de trigo, mas paradoxalmente é o primeiro ano que se observa redução no consumo e uma migração para consumo até de supérfluos. Quanto a Argentina a ABITRIGO já pensa em solicitar medidas de salvaguarda. A farinha de trigo argentina entra de caminhão, vem para o sul e sudeste do Brasil e causa um grande impacto nessas regiões.

Para a próxima safra há o receio de queda da qualidade do trigo, pois nas 3 safras anteriores houve uma excelente qualidade e teme-se perder esse padrão de qualidade. Como o Rio Grande do Sul está descapitalizado, vai aplicar menos no plantio do trigo e produzir um trigo de PH baixo, que irá para a mistura, interferindo no mercado e puxando o preço para baixo. No Paraná, os moinhos compram 90% do trigo nacional, mas alerta que o trigo branco/claro está sumindo e o Rio Grande do Sul está ganhando este mercado. Não se deve perder de vista que deve existir a segregação de trigo, pois quando as multinacionais recebem o trigo misturado, este volta para o mercado com preço baixo estragando o mercado.

Outro problema que ocorreu no mês de junho refere-se ao ICMS que foi diferido em São Paulo, segundo o governo de lá para fomentar a triticultura no estado, mas essa é uma medida populista para baixar o preço do pão, pois um produtor que planta laranja em SP não mudaria para o trigo. O Paraná manda 1 milhão de toneladas para São Paulo e o governo daqui teve que dar um diferimento interestadual para equacionar o problema e os moinhos e produtores do Paraná não serem prejudicados. Para equacionar as alíquotas interestaduais, deveria haver uma única alíquota interna e interestadual de 7%. Ressaltou que o Paraná foi moldado para ser um estado exportador de trigo e essa situação do imposto atrapalha o comércio de trigo.

O Sr. Nilson Camargo, técnico da FAEP, solicitou informações sobre a qualidade e da origem do trigo consumido no norte e nordeste, pois existe uma mobilização para mudar a situação da cabotagem. O Sr. Otmar Hubner, técnico do DERAL/SEAB, informou que 98% do trigo é importado da Argentina para aquela região. O Sr. Marcelo Vosnika disse ser louvável o aumento de subsídio para escoar o trigo do Rio Grande do Sul para o Nordeste e que houve uma melhoria da qualidade do trigo com mais variedades que o trigo argentino e com lotes de trigo no Paraná comparáveis ao trigo do Canadá. Na Argentina a variação é menor, com menos variedades e conta com condições climáticas mais favoráveis.

O Sr. Edison Ponti, do S.R. de Londrina, colocou que o enfoque na questão do trigo deveria ser a pesquisa com sementes, dada a baixa produtividade. A espiral de insucesso do trigo ocorre porque sempre se repetem as mesmas coisas e não há uma política para premiar o aumento de produtividade e sim uma briga por uma reserva de mercado.

O Sr. Flavio Turra, da Ocepar, relatou que o trigo é muito dependente da taxa de câmbio e os preços internacionais estão com cotações mais baixas e que os preços em dólar do primeiro semestre mostram que os preços recebidos em dólar pelos produtores caíram em média 20% e na moeda brasileira, o real, foram 40% menos. Os estoques do Estado de trigo:

Da safra de 3 milhões de toneladas da safra passada ainda estão em estoque:

400 mil toneladas na CONAB, 200 mil com produtores rurais e 100 mil com cooperativas e cerealistas, num total de 700 mil toneladas estocadas. Como a safra atual será boa, teremos somados às 700 mil toneladas de estoque-de-passagem, mais 3milhões de toneladas num ano em que os preços estão entre R$19,00 e R$20,00 para o produtor. Turra não vê boas perspectivas para o trigo. A região centro-sul consome 6 milhões de toneladas e a região norte e nordeste 4 milhões de toneladas.

O Sr. Flávio Turra relatou que o Paraná detém ainda 700 mil toneladas de trigo remanescentes da safra passada (2004) a espera de comercialização ou remoção nos armazéns do Estado. Em 2005 a safra também deverá ser boa, repetindo os números da colheita do ano passado totalizada em 3 milhões de toneladas. Porém, o grande problema, ressaltou, é que o Paraná estará com aproximadamente 3,7 milhões de toneladas para comercializar em 2005, ano em que a taxa de câmbio está desfavorável e os preços internacionais em baixa, mas os custos altos. Turra acredita que o governo deve intensificar a aquisição de trigo via Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) e viabilizar de uma vez por todas a cabotagem no Brasil, pois é inadmissível o frete do trigo argentino ser mais barato para ser colocado no nordeste do que o frete do sul para aquela região.

Stefanello acredita que a produção mundial não deverá suprir o consumo. Neste momento está entrando a safrinha e entre final de fevereiro até agora é entresafra. Acredita que a tendência do preço é subir daqui para a frente, passado o momento de oferta. Enquanto os estoques do governo estão relativamente pequenos até o final do ano e será necessário importar mais milho do que nos anos anteriores, algo entre 1,5 e 2 milhões de toneladas, sendo que ano passado foi importado muito pouco. A tendência para meados do segundo semestre é que o preço do milho suba e que o produtor que tiver milho agora, que faça venda parcelada ao longo do segundo semestre, caso tenha capacidade. O preço do milho só vai subir, devido ao reflexo da redução de estoques, até a paridade importação e com isso a atual taxa de câmbio tem efeito redutor no preço.

Quanto ao milho, o representante da OCEPAR, Flavio Turra, diante da informação que alguns armazéns do Paraná solicitaram a remoção dos estoques do governo, entende que uma venda dos atuais 400 mil toneladas de milho prejudicará o produtor e defende um estudo para realizar uma movimentação entre os armazéns do governo, evitando a venda do estoque para evitar uma baixa nos preços.

Turra relatou que a Argentina não segrega o milho Bt do RR e que a CTNBio autorizou apenas a importação de milho Bt, o que poderá inviabilizar a importação de milho do país vizinho. Estima uma produção total de milho de 8,4 milhões de toneladas (6,4 milhões de toneladas na safra e dois milhões da safrinha) no Paraná, sendo que o consumo interno será de 7,8 milhões de toneladas.

O Sr. Nelson Paludo, questionou sobre a importação de produtos substitutos ao milho como o sorgo e se seria verdade a importação de 1,5 milhões de toneladas de produtos substitutos. Turra informou que com uma safra menor esta se buscando alternativas e até o trigo de baixa qualidade pode entrar para a produção de ração, a qual pode ter até 20% em produtos substitutos ao milho.

Otmar Hubner, do Deral/SEAB informou sobre um possível aumento da área de milho safra normal e uma redução da estimativa de milho safrinha, que está tendo muita produção indo para a silagem, o que deve reduzir a estimativa da safrinha para 1,95 milhões de toneladas.

O Sr. Angelo Mezzomo, do S.R. de Coronel Vivida, cumprimentou o Sr. Stefanello por suas colocações referentes ao problema que existe entre os conceitos de pequeno agricultor e o paternalismo que mantém as pessoas no lugar errado plantando culturas para as quais não tem condições e viabilidade.

A reunião da manhã foi encerrada e no período da tarde com a presença do representante do MAPA, Sr. Hugo Caruso, o representante da APASEM, Eugênio Bohatch, fez um convite aos presentes para participarem entre 22 e 26 de agosto do 14. Congresso de Sementes em Foz do Iguaçu e que tratará do tema "Semente pirateada: agricultura penalizada."

Eugênio Bohatch, da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (APASEM), proferiu a palestra: "Legislação Brasileira sobre Sementes".

Bohatch destacou que o setor sementeiro gaúcho está esfacelado devido ao evento da semente pirata e que o Paraná, maior produtor de sementes do Brasil, corre o risco de seguir esse caminho. relatou que o setor sementeiro do Rio Grande do Sul contava em 2000 com 360 produtores de sementes e que este ano conta apenas com 140. Durante sua palestra orientou os produtores a trabalharem apenas com sementes certificadas e com origem comprovada por nota fiscal.

Hugo Caruso, do MAPA, informou que o plantio com semente pirata é uma infração que pode ser multada com valores que podem chegar a R$18mil e 125% do valor do produto.

Após o término da pauta sobre a lei de sementes, Antônio Smith e Alfredo Miguel Neto, representantes da Monsanto, proferiram palestra explicando como foi realizado a fixação de preços dos royalties da tecnologia da semente de soja transgênica Roundup Ready (RR), o histórico das negociações e o funcionamento da cobrança para o Brasil.

Serão cobradas duas taxas diferentes e com fins específicos e não cumulativos:

1. Royalties: definida para todo o Brasil no valor de R$0,88 por kg de semente RR adquirida. Ao adquirir sementes certificadas com a tecnologia Roundup Ready (RR) da COODETEC ou de outras produtoras de sementes, o produtor receberá do vendedor um crédito eletrônico e um certificado nominal e intransferível, válidos por uma safra, atestando a quantidade das sementes adquiridas e a de grãos que poderá entregar para venda, isenta de pagamento de indenização pelo uso não-autorizado da tecnologia. Para o Paraná foi estipulado que este certificado dará direito a um crédito de 73kg de grãos para cada quilo de semente. O produtor que decidir plantar soja transgênica deverá apresentar esse certificado no momento de venda na indústria e isso comprovará que já pagou pelos royalties da tecnologia RR.

2. Taxa de indenização pelo uso não-autorizado da tecnologia RR: ao contrário do que ocorreu em alguns estados, no Paraná a Monsanto ainda não negociou com os produtores rurais o valor da taxa de indenização pelo uso não-autorizado da tecnologia RR, porém essa cobrança já foi feita na safra passada no Rio Grande do Sul e ficou em R$ 0,60 sobre a saca de grãos comercializada. Para este ano ficou definido em 2% sobre a comercialização.

A Monsanto acredita que cada produtor terá um ganho de no mínimo R$100,00 por hectare com semente de soja RR, e por isso estaria cumprindo uma política mundial da empresa de dividir com o produtor os lucros dos benefícios com a nova tecnologia.

O Sr. Jorge Proença, técnico da FAEP, questionou sobre a diferença de pagamento de royalties e taxa de indenização. Segundo Proença, a Monsanto estaria cobrando algo em torno de R$52,00 por hectare para quem compra semente transgênica RR, valor inferior ao cobrado na taxa de indenização, que sairia por volta de R$30,00 por hectare no Rio Grande do Sul. O Sr. Antônio Smith ressaltou que as negociações ocorreram em momentos distintos e que a Monsanto pretende no mínimo igualar na próxima safra os valores cobrados dos royalties e taxa de uso indevido.

O dilema dos produtores paranaenses sobre que tipo de semente escolher para a safra 2005/2006, na dúvida entre a soja convencional e a soja transgênica também foi discutido. Cada produtor deverá fazer suas contas para optar pela variedade mais adequada a sua condição financeira. O problema é que o Estado dispõe hoje de apenas 28 mil toneladas de semente transgênica, suficiente para cobrir 8% da área do plantio da soja do Paraná. A estimativa de plantio de soja na safra 2005/2006 no Paraná é para uma área de 4 milhões de hectares, sendo necessários aproximadamente 240 mil toneladas de sementes.

Os membros da Comissão Técnica de Grãos ouviram dos representantes da Monsanto que este sistema evita cobrança duplicada dos produtores e que o produtor que entregar no mercado soja convencional não pagará royalties ou taxa de indenização, pois o teste de cargas transgênicos da Monsanto aceitará até 10% de mistura com grãos transgênicos.

Terminado o debate sobre os royalties e nada tendo mais a discutir o Sr. Ivo Arnt, presidente da Comissão, deu por encerrada a reunião.

Pedro Loyola

DTE - FAEP

FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
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