Comissão Técnica de Política Fundiária




Carta de Palmas

Representantes da sociedade do sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina, reunidos em assembléia no Sindicato Rural de Palmas, manifestam seu repúdio às invasões de propriedades e à forma improdutiva, violenta e contemplativa como vem sendo conduzida a Reforma Agrária.

As invasões, independente de quaisquer justificativas, são um desrespeito à lei e um ato de violência contra a sociedade. Produtores rurais, suas famílias e empregados, têm sido sistematicamente humilhados por invasores autodenominados "sem-terras", os quais roubam o gado e a produção, depredam bens e fazem uso da chantagem explícita, como preço a ser pago pelo produtor para que ele colha aquilo que plantou em suas terras.

Tal cenário vem se agravando com novos atentados ao direito de propriedade.

Sem que as autoridades governamentais usem da energia necessária para coibir abusos e restabelecer a lei, a impunidade é a senha para que o MST, travestido de "movimento social", mais e mais zombe do Estado de Direito.

Mandados judiciais de reintegração de posse não se discutem, nem se negociam; são determinações a serem cumpridas.

O que a sociedade espera dos Governos é a mediação dos conflitos pela imposição inegociável do cumprimento da lei, ou seja, a execução da Reforma Agrária nos estritos limites da ordem e da lei.

A sociedade tem visto um movimento político, cuja ideologia e prática demonstram os objetivos de assaltar o poder, desmoralizar as instituições, achacar a democracia e implantar o modelo de ditadura socialista-obscurantista, na qual os direitos e o exercício da cidadania não mais existem.

Mas o que nos causa maior espanto e indignação, é a forma absolutamente desigual, surpreendentemente ágil e desproporcionalmente violenta com que a polícia federal e/ ou especial tem agido contra produtores rurais, sendo que, estes, possuem nome e endereço conhecidos, identidade, CPF e profissão nobre, que é produzir alimentos para o povo brasileiro e gerar grandes excedentes exportáveis.

Tratamento semelhante é o que a sociedade organizada que abaixo assina espera e exige para aqueles que, debaixo do manto conveniente da clandestinidade, esbulham, incendeiam, depredam, confiscam, roubam e assim matam a dignidade e esperança dos cidadãos de bem, que, responsáveis pelos seus atos, vivem sob a égide da Legislação em vigor. Reafirmamos que nós, representantes da sociedade e produtores rurais do sudoeste paranaense e oeste catarinense queremos a ordem, condições de tranqüilidade para produzir e progredir, criando empregos que possam assimilar esses desvalidos, hoje "massa de manobra" das lideranças do MST, que buscam conturbar o País para atingir seus objetivos espúrios e inaceitáveis.

Por tudo isso, pedimos mais Governo dos nossos governantes. Exigimos que as nossas autoridades federais e estaduais deixem de adotar atitudes lenientes e contemplativas em relação às invasões e ao MST e tratem de impor, novamente, o império da ordem e respeito às leis, como premissa indispensável para a manutenção da Democracia e do Estado de Direito Constitucional.

Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR
Prefeitura de Palmas
Câmara Municipal de Palmas
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção de Palmas
Sindicato Rural de Palmas
Sindicato dos Madeireiros de Palmas
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Palmas
Associação das Sociedades Rurais do Sudoeste do Paraná
Associação dos Sindicatos Rurais do Sudoeste do Paraná
Comissão Estadual de Política Fundiária da FAEP
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Cooperativa Agrícola de Campos Palmenses – COCAMP
Prefeitura de Coronel Domingos Soares
Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (PRE)
Associação Brasileira dos Criadores de Caracú
Associação Brasileira dos Criadores de Blonde D’Aquintaine
Associação de Desenvolvimento do Alto dos Rios Chapecó e Chopim
Associação Catarinense de Criadores de Charolês
Associação dos Fruticultores do Paraná
Associação Comercial e Industrial de Palmas – ACIPA
Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas – CDL
Rotary Clube de Palmas
Lions Clube de Palmas
Clube União Recreativo Palmense
Associação Atlética Banco do Brasil – AABB
Centro de Tradição Gaúcha Campos de Palmas