Comissão Técnica de Política Fundiária




Manifesto de Paranavaí, encaminhado ao Governador do Estado

Paranavaí-Pr, 15 de agosto de 2003

Excelentíssimo Senhor:

Produtores Rurais do Paraná, reunidos nesta data em Paranavaí, através de suas entidades de classe tomam a liberdade de, diante do caos que está se instalando no meio rural, com as sucessivas invasões de propriedades agrícolas, alertar vossa excelência para os riscos que tais fatos podem gerar em termos econômicos, de segurança e de sobrevivência do Estado de Direito e da Democracia e, ao mesmo tempo, sugerir ações para conter esta sucessão de atos criminosos.

O Paraná tem entre seus sustentáculos econômicos a atividade agropecuária. Junto com os demais estados da Região Sul, responde por quase metade da produção agrícola nacional, que, por sua vez, é responsável por 30% do PIB brasileiro. Desestimular a agricultura paranaense se constitui, portanto, numa clara opção pelo empobrecimento do Estado.

As sucessivas invasões das propriedades agrícolas, além de provocar a tensão entre os proprietários rurais e os invasores, têm gerado incertezas e, conseqüentemente, tirado o estímulo do produtor em cultivar a terra, tirar o seu sustento, abastecer o mercado interno e gerar divisas com a exportação dos excedentes.

Ainda que por alguma razão desconhecida as terras fossem entregues aos invasores, o aniquilamento da agricultura paranaense seria inevitável, pois no mercado cada vez mais competitivo, não há mais espaço para a agricultura braçal, arcaica, rudimentar e de tecnologia obsoleta. Lidar com agricultura hoje, requer muita mais do que dois braços para puxar uma enxada: é preciso dominar as novas tecnologias, conhecer mercados internos, externos e de futuro, possuir grande capacidade de gerenciamento administrativo e financeiro e outras qualidades que o MST, que lidera tais movimentos de invasores, já demonstram sobejamente não possuir, pois destroem equipamentos agrícolas, defendem o retorno à enxada e não mostram qualquer interesse em buscar a modernidade tecnológica tão exigida no mercado globalizado.

Com o aniquilamento da agricultura paranaense, os preços dos produtos da cesta básica vão subir, muitas unidades agroindustriais fecharão suas portas, o desemprego vai atingir índices insustentáveis e, em efeito cascata, faltarão os recursos para investimentos em educação, saúde, segurança, saneamento básico, infra-estrutura e para outras obras e serviços de responsabilidade do Governo do Estado.

Senhor Governador:

Não são apenas os produtores rurais que estão ameaçados pelo MST. A sociedade está se tornando refém deste grupo. Estamos perdendo o mais elementar direito da democracia; o de ir e vir, pois estradas são bloqueadas, funcionários de propriedades rurais são feitos reféns e outras ações correlatas são desencadeadas, instalando, em algumas regiões, uma verdadeira anarquia, como se não houvesse lei, como se não houvesse o Governo e como se tivesse sido instalado uma ditadura em que a soberania é a vontade do MST e não da população.

Não há dúvidas, excelentíssimo senhor, que a situação vem se agravando em razão da impunidade, representada neste ato pelo não cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse. Tememos – e há sobejas razões para isso – que vossa excelência não tenha informações claras do que está realmente acontecendo. Existem muitos e claros indícios de que auxiliares diretos de vossa excelência não tem levado informações corretas ao Palácio Iguaçu e tem até estimulado as invasões num verdadeiro desrespeito a autoridade do excelentíssimo governador.

A sociedade já percebeu que as invasões, que são feitas sob o argumento de se tratar de um movimento social, não passa de sofisma, uma grande falácia que diariamente está se desfazendo. O que assistimos é um movimento político de extrema esquerda, radical e violento, cujos ideais já foram sepultados em vários países do mundo exatamente por se mostrarem inócuos, que apenas distribui, igualitariamente, a miséria. É este regime, há muito superado, que querem instalar em nosso país, iniciando o processo pela instalação da anarquia, derrubando a democracia e extirpando o Estado de Direito.

Excelentíssimo Senhor:

Não há exageros e nem estamos tomados pelo espírito da personagem da mitologia grega que só previa catástrofes e tragédias. Os números não mentem. As estatísticas apontam crescimento no número de invasões. As fotos dos jornais e as imagens da televisão mostram propriedades e caminhões saqueados, tratores agrícolas e casas destruídas ou incendiadas. As reportagens mostram invasores sendo presos por roubo de gado, insumos e produtos agrícolas roubados e lavradores incautos e ingênuos sonhando com um futuro que as lideranças do MST pintam de cores tênues, mas que, na prática se revelam escuros e com intenções obscuras.

Senhor Governador:

Em nome dos produtores rurais e em consonância com o que foi deliberado no Encontro pela Legalidade e Paz no Campo, nós abaixo-assinados pedimos,


Rogamos,

   Imploramos,

   Reiteramos que vossa excelência determine o cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse para devolver aos legítimos proprietários aquilo que foi adquirido muitas vezes com o trabalho de várias gerações e, também, para inibir a ação do MST, além de resgatar o Estado de Direito neste Paraná marcado por uma tradição de ordem e trabalho.

Os produtores rurais continuarão respondendo ao apelo de vossa excelência e de seu ilustre vice-governador e secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessuti, que conhece bem o setor, mas que, por razões por nós desconhecidas, tem se ausentado desta discussão (mesmo dirigindo uma pasta que deveria participar de todo o processo de negociação), para que o Paraná continue sendo o celeiro do país. No entanto, é preciso que haja paz no campo, respeito a ordem e ao cumprimento da lei para que possamos trabalhar com dignidade e com a certeza de que vale a pena ser um cidadão cumpridor de suas obrigações.

Respeitosamente,

Ivo Pierin Júnior
Presidente do Sindicato Rural de Paranavaí

Marcel Thuroniy
Presidente da Sociedade Rural de Paranavaí

Edson Neme Ruiz
Presidente do Conselho das Sociedades Rurais

Hélio Kazuo Nakatami
Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Profissionais de Paranavaí – ACIAP

Ágide Meneguette
Presidente da FAEP

Tânia Tenório Farias
Membro da Comissão Fundiária Nacional da CNA e Diretora Fundiária da FAESP

Ricardo Barros
Deputado Federal

Cida Borghetti
Deputada Estadual

Plauto Miró
Deputado Estadual

Moacir Micheletto
Deputado Estadual

Tarcísio Barbosa de Souza
Coordenador da Comissão Estadual de Política Fundiária da FAEP

Guerino Guandalini
Presidente da NURESPAR

Arlindo Troian
Presidente da AMUNPAR

Nivaldo Aparecido Mazzin
Presidente da ACAMNORPA

Marcos Prochet
Presidente da União Democrática Ruralista

José Carlos Martinez
Deputado Federal

José Antonio Gal Fernandes
Presidente eleito da Sociedade Rural de Paranavaí

João Paulo Koslowski
Presidente da OCEPAR