Comissão Técnica de Política Fundiária

AS GRANDES LINHAS DE CONDUÇÃO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA

1. A Comissão que ora se instala tem como OBJETIVOS:

Analisar os temas conjunturais que envolvem a política fundiária no Paraná.

Em conseqüência, formular propostas de solução aos problemas detectados, apresentando-as à Diretoria Executiva da FAEP.

2. A Política Fundiária a ser conduzida pela FAEP, agora com o apoio da Comissão Estadual, continuará mantendo como PRINCÍPIOS ESTRATÉGICOS:

Se orientar pelo estrito cumprimento à lei, exigindo o mesmo preceito dos outros atores do processo fundiário.

Se manter sempre à frente, ou quando for o caso, ao lado da ocorrência dos fatos, notadamente daqueles que envolvem a execução da reforma agrária.

Levar ao produtor rural, sempre que possível antecipadamente, as orientações sobre os aspectos legais e operacionais da reforma agrária.

3. A condução da Política Fundiária, com o apoio da Comissão, terá como LIMITES:

A constatação, óbvia, mas nem sempre entendida, de que a FAEP não tem poder de polícia.

O entendimento de que a principal causa das invasões é a impunidade.

Entendimento decorrente, de que ao Estado cabe a tarefa do cumprimento inquestionável da Lei.

Toda ação em benefício do produtor rural será, sempre, de apoio à sua coletividade.

4. A FAEP tem as seguintes EXPECTATIVAS quanto aos trabalhos da Comissão além, é claro, do pleno cumprimento de seus objetivos:

Ter os seus membros, titulares e substitutos, como pontos avançados nas diversas regiões do Estado, na observação dos fatos relacionados com a questão agrária.

Em decorrência, manter a Federação sistematicamente informada quanto aos acontecimentos relacionados com os produtores rurais e MST.

Em conjunto com os Sindicatos, servir de ligação no levantamento de problemas junto aos produtores rurais, auxiliando a FAEP no encaminhamento de soluções para casos específicos.

Envolver ativamente a classe política no debate, e na solução, da execução da reforma agrária, notadamente na questão das invasões.