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NRR 5 - Produtos Químicos
(155.000-4)
5.1. Esta
Norma trata dos seguintes produtos químicos utilizados no trabalho rural:
agrotóxicos e afins, fertilizantes e corretivos.
5.1.1. Entende-se por agrotóxicos as substâncias ou misturas de substâncias
de natureza química quando destinadas a prevenir, destruir ou repelir,
direta ou indiretamente, qualquer forma de agente patogênico ou de vida
animal ou vegetal que seja nociva às plantas e animais úteis, seus
produtos e subprodutos e ao homem. Serão considerados produtos afins os
hormônios, reguladores de crescimento e produtos químicos e bioquímicos
de uso veterinário.
5.1.2. Entende-se por fertilizantes as substâncias minerais ou orgânicas,
naturais ou sintéticas, fornecedoras de um ou mais nutrientes das
plantas, os produtos que contenham princípio ativo ou agente capaz de
ativar, direta ou indiretamente, sobre o todo ou parte das plantas,
visando a elevar sua produtividade.
5.1.3. Entende-se por corretivos os produtos destinados a corrigir uma ou
mais características do solo desfavoráveis às plantas.
5.2. É expressamente proibido o uso de qualquer produto químico
industrializado que não esteja registrado e autorizado pelos órgãos
governamentais competentes. (155.001-2/ I4)
5.3. Manipulação, preparo e aplicação.
5.3.1. É de responsabilidade do empregador rural e seus prepostos a
orientação dos trabalhadores na utilização e manuseio dos produtos,
sendo que a manipulação, preparo e aplicação de agrotóxicos e afins
somente poderão ser feitos por pessoas previamente treinadas.
(155.002-0/I3)
5.3.2. O empregador ou contratante de trabalhadores rurais ou seus
prepostos serão co-responsáveis na ocorrência de intoxicação humana
ou animal, prejuízo em lavoura e contaminação inaceitável de coleção
de água ou do meio ambiente, provocados por manipuladores ou aplicadores
de agrotóxicos e afins, fertilizantes ou corretivos, sob sua
responsabilidade, ainda que com eles não mantenham, explicitamente,
qualquer vínculo empregatício.
5.3.3. A utilização das formulações enquadradas pelos órgãos
competentes como de uso exclusivo por aplicador certificado só poderá
ser feita por profissional habilitado, obedecida a legislação relativa
à classificação toxicológica, registro e comercialização desses
produtos. (155.003-9 / I3)
5.3.3.1. Serão considerados profissionais habilitados os portadores de
certificados expedidos pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do
Trabalho, ou por órgãos pelos mesmos delegados.
5.3.3.2. A formação, atuação, atribuições e responsabilidade do
aplicador deverão atender a normas a serem estabelecidas pelos Ministérios
da Agricultura, da Saúde e do Trabalho. (155.004-7 / I2)
5.3.3.2.1. A partir da data de vigência da presente norma, dar-se-á o
prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias para o cumprimento do disposto no
item 5.3.3.2 e de 1(um) ano para início da exigência do certificado.
5.3.4. O trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação será
imediatamente afastado das atividades e encaminhado a atendimento médico,
levando os rótulos das embalagens ou relação dos produtos com os quais
tenha tido contato. (155.005-5 / I4)
5.3.5. A manipulação e preparo dos produtos serão feitos em locais
abertos e ventilados. (155.006-3 / I2)
5.3.6. Serão respeitados os intervalos entre uma aplicação e a entrada
de pessoas desprotegidas ou animais domésticos dentro dos períodos de
risco estabelecidos pelos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do
Trabalho. (155.007-1 / I2)
5.4. Equipamentos de aplicação.
5.4.1. Os equipamentos de aplicação dos produtos químicos serão:
a) mantidos em bom estado de conservação e funcionamento; (155.008-0 /
I2)
b) inspecionados antes de cada aplicação; (155.009-8 / I2)
c) utilizados para a finalidade indicada; (155.010-1 / I2)
d) enquadrados nos limites indicados pelo fabricante. (155.011-0 / I2)
5.4.2. A conservação, limpeza e utilização dos equipamentos só poderão
ser realizadas por pessoas previamente treinadas. (155.012-8 / I2)
5.4.2.1. A limpeza dos equipamentos será executada de forma a não
contaminar poços, rios, córregos e quaisquer outras coleções de água.
(155.013-6 / I2)
5.4.2.2. A água utilizada na lavagem dos equipamentos não poderá
retornar à fonte de abastecimento, devendo ser conduzida à fossa
especial de inativação do produto. (155.014-4 / I2)
5.4.3. Os equipamentos só serão submetidos a reparos quando estiverem
perfeitamente limpos, por pessoas aptas, protegidas por EPI.
(155.015-2/I2)
5.4.4. Na utilização dos equipamentos de aplicação, serão respeitadas
as especificações indicadas pelo fabricante. (155.016-0 / I2)
5.5. Da embalagem e restos do produto.
5.5.1. Os produtos químicos serão rotulados, conforme dispõe a legislação
vigente. (155.017-9 / I2)
5.5.2. Os produtos serão conservados em suas embalagens originais.
(155.018-7 / I2)
5.5.2.1. Quando os produtos ou restos de produtos tiverem de ser
conservados em embalagens diferentes das originais, estas deverão ser
identificadas contendo, pelo menos, o nome comercial do produto e suas
especificações. (155.019-5/I2)
5.5.3. É proibido utilizar para acondicionamento de produtos químicos
recipientes que possam ser confundidos com outros usados para alimentos,
rações, medicamentos, cosméticos ou produtos domissanitários.
(155.020-9/ I3)
5.5.4. As embalagens vazias serão destruídas e enterradas, observando as
normas técnicas do Ministério da Agricultura. (155.021-7 / I2)
5.5.5. Para a realização de trabalhos de destruição e descarte de
embalagens, serão utilizados os mesmos EPI recomendados para aplicações
de produto. (155.022-5 / I2)
5.5.6. Os restos de calda diluída serão descartados em fossa seca ou em
bacia de retenção e desativação. (155.023-3 / I3)
5.7. Armazenagem.
5.7.1. É proibida a armazenagem de produtos químicos ao relento, salvo
os fertilizantes, em carácter temporário e observadas as seguintes condições:
a) em locais não propícios a inundações ou enxurradas; (155.024-1 /
I2)
b) colocação do produto sobre estrado ou sobre plástico; (155.025-0 /
I2)
c) existência de drenos ao redor do local; (155.026-8 / I2)
d) observância das normas referentes ao empilhamento; (155.027-6 / I2)
e) proteção da pilha com lona plástica devidamente amarrada. (155.028-4
/ I2)
5.7.2. As edificações destinadas ao armazenamento dos produtos químicos
deverão:
a) ter paredes sólidas e cobertura; (155.029-2 / I3)
b) ser fechadas a chave; (155.030-6 / I3)
c) possuir abertura de ventilação comunicando-se exclusivamente com o
exterior, dotada de proteção que não permita o acesso de animais;
(155.031-4 / I3)
d) ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo; (155.032-2 /
I3)
e) estar situadas a mais de 30 (trinta) metros das habitações e locais
onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros
materiais, e de fontes de água; (155.033-0 / I3)
f) apresentar condições que possibilitem sua limpeza e descontaminação.
(155.034-9 / I3)
5.7.3. O armazenamento nos depósitos deverá obedecer às seguintes
recomendações básicas:
a) as embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com
o piso, e dispostas de tal forma que as pilhas fiquem afastadas das
paredes e do teto; (155.035-7 / I3)
b) o empilhamento de embalagens será feito de modo a manter o equilíbrio
estável da pilha e observará as recomendações do fabricante do
produto; (155.036-5 / I3)
c) os produtos inflamáveis serão mantidos em local suficientemente
ventilado e onde não haja possibilidade de aparecimento de centelhas e
outras fontes de combustão. (155.037-3 / I3)
5.7.4. O empregador rural e/ou seus prepostos são responsáveis pelo
armazenamento dos produtos químicos e pelas conseqüências decorrentes
da estocagem inadequada e da contaminação, em qualquer nível, de seres
vivos e do meio ambiente.
5.8. Transporte.
5.8.1. Os produtos químicos serão transportados em recipientes
claramente rotulados, herméticos e resistentes. (155.038-1 / I3)
5.8.2. É vedado transportar no mesmo compartimento produtos químicos e
pessoas, animais, alimentos, ração, forragens, utensílios de uso
pessoal e doméstico. (155.039-0 / I4)
5.8.2.1. Qualquer produto alimentício que for transportado no mesmo
compartimento que os produtos químicos será apreendido pela autoridade
competente.
5.8.2.2. Os veículos utilizados para transporte de produtos químicos que
forem destinados para outros fins passarão, previamente, por processos de
higienização e descontaminação. (155.040-3 / I3)
5.8.2.3. É proibida a lavagem de veículos transportadores de produtos químicos
em coleções de água. (155.041-1 / I3)
5.8.3. As embalagens marcadas como "frágeis" por palavras ou
ilustrações serão especialmente protegidas durante o transporte contra
danos, rupturas e vazamentos. (155.042-0 / I3)
5.8.4. Em caso de acidente com veículo que provoque vazamento excessivo
de produtos, o motorista deverá tomar as precauções necessárias e
recomendadas para conter o vazamento e evitar que sejam atingidas coleções
de água, grupamentos humanos ou animais. (155.043-8/I3)
5.8.4.1. Quando o vazamento ocorrer em estrada de uso comum ou em local
que ponha em risco a comunidade, será obrigatória a comunicação
imediata do fato às autoridades locais. (155.044-6 / I4)
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