Realizou-se em 09 de novembro de 2005 no Sindicato Rural de Cornélio Procópio a reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antônio Machado (Cornélio Procópio), Maurício Valenga (São José dos Pinhais); Antônio Rodante (Maringá), Carlos Alves de Souza, Gerson Rodrigues da Cruz e Hélio Romanhuk (Campo Mourão); Fernando Kazuo Suetake e Marcelo Barbosa da Silva (Cascavel); Marco Arthur Saldanha Rocha (Marialva), Silvio Shigueyuki Nakamura (Congonhinhas), Calmuzino dos Santos (Curiúva), Tacashi Ichikawa (Jataizinho), José Antônio Rezende da Silva (Ribeirão Claro), Ernestina Muraoka e Edgar H. Sasajima (Uraí) e João B. A Penteado Filho (Londrina) representante das seguintes entidades: EMATER, SEAB, COROL, Cooperativa Sul Brasil.

2.0 ASSUNTOS TRATADOS

É um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. Estes requisitos podem ser: nacionais, estrangeiros ou internacionais.

As atividades de certificação podem envolver: análise de documentação, auditorias/inspeções na organização, coleta e ensaios de produtos, na propriedade e/ou packing house com o objetivo de avaliar a conformidade e sua manutenção.

Não se pode pensar na certificação como uma ação isolada e pontual, mas sim como um processo que se inicia com a conscientização da importância da qualidade para a manutenção da competitividade e conseqüente permanência no mercado, passando pela utilização de normas técnicas e pela difusão do conceito de qualidade por todos os setores da organização, abrangendo seus aspectos operacionais internos e o relacionamento com a sociedade e o ambiente.

A importância da certificação para o setor produtivo se traduz:

• Possibilidade de manter os mercados atuais e conquistar novos mercados.
• Redução de custos de produção, pelo maior controle das atividades na propriedade.
• Exigência do mercado - demanda de consumidor.

• Maior segurança nos produtos comercializados (segurança alimentar).

A certificação melhora a imagem da organização e facilita a decisão de compra para clientes e consumidores.

O protocolo EUREPGAP é um Sistema de Gestão da Qualidade que tem o propósito de conciliar as normas e os procedimentos para o desenvolvimento das Boas Práticas Agrícolas e Pecuárias.

EUREPGAP (Euro-Retailer Produce Working Group - EUREP) nasceu como uma iniciativa dos comerciantes varejistas e supermercados europeus em 1997 com o Protocolo de Boas Práticas Agrícolas (Good Agricultural Practices – GAP) para Frutas e Verduras. Posteriormente foram criados os protocolos de Flores e Ornamentais, Aqüicultura, Café e Asseguramento Integrado de Fazendas (Pecuária e Cultivos Extensivos).

O principal objetivo do EUREPGAP é reduzir os riscos ligados ao consumo do alimento, assegurando a qualidade e a inocuidade deste alimento na produção primária. As etapas de processamento do alimento não são atingidas pelo EUREPGAP.

Além disso, o Protocolo EUREPGAP é baseado em um sistema de gestão focado na Melhoria Contínua, que estimula o produtor rural a aprimorar o seu sistema de gestão e produção.

Os princípios do programa EUREPGAP estão baseados nos seguintes conceitos: Segurança do Alimento, Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho, Proteção do Meio Ambiente, bem-estar dos Animais.

Os produtores, para demonstrar seu compromisso, devem ser capazes de:

• Manter a confiança dos consumidores na qualidade e segurança do alimento.
• Minimizar o impacto ao Meio Ambiente, conservando a natureza e a vida silvestre.
• Reduzir o uso de agrotóxicos.
• Melhorar a eficiência no uso dos recursos naturais.
• Assegurar a responsabilidade e atitudes para a segurança e saúde dos trabalhadores.

O Protocolo EUROGAP de Frutas, Legumes e Verduras é utilizado para produção de alimentos frescos incluindo todo o processo: desde a escolha da variedade até o empacotamento. Não é aplicável ao processamento de produtos.

Os módulos que são contemplados nos documentos a serem acompanhados e verificados são: Rastreabilidade, Manutenção de Registros e Auto Avaliação Interna, Variedades e Porta – Enxertos, Histórico e Gestão da Unidade de Produção, Manejo do Solo e Substrato, Uso de Fertilizantes, Irrigação, Proteção de Culturas, Colheita, Acondicionamento do Produto, Gestão de Resíduos e Poluentes, Reciclagem e Reutilização, Saúde, Segurança e Bem – Estar dos Trabalhadores, Questões Ambientais, Reclamações.

Cada módulo contém Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento que tem que ser considerados pelo Produtor ou Organização de Produtores solicitante e que são auditados para verificar o cumprimento. Os níveis de cumprimento de cada ponto de controle, possuem níveis exigências que podem ser Obrigações Maiores, Obrigações Menores ou Recomendados.

Os produtores podem obter a certificação EUROGAP individualmente, grupo ou equivalência que é quando o produtor já possui outra tipo de certificação, este é avaliado através de comparação de conteúdo e critérios de cumprimento.

A concessão de certificado é condicionada ao cumprimento pelo produtor/Organização de Produtores requerente de todas as exigências aplicáveis da norma e a validade é de um ano.

A certificação da Produção Integrada de Frutas é de adesão voluntária, possui regulamento que estabelece roteiro para avaliação da conformidade e as condições físicas/ jurídicas para ingressar e participar do processo.

Para ingressar na Produção Integrada de Frutas (PIF) é necessário que o produtor ou empacotadora execute os pré-requisitos exigidos:

• Cumprir período de carência para adequação aos preceitos e requisitos exigidos pela PIF e contidos na Instrução Normativa n.º 20 e Portarias Técnicas Específicas.
• Período de carência é de 01 (um) ciclo agrícola e deverá ser comprovado através de documento declaratório.
• Ter um profissional da área agrícola, habilitado pelo CREA, capacitado em PIF, responsável: pela assistência técnica, pelo acompanhamento de todo o processo produtivo, por todas as informações solicitadas, por todas as questões oriundas da realização das auditorias.

O processo de avaliação da conformidade está dividido em 5 etapas:

O produtor ou a empacotadora escolhe a certificadora de sua preferência, responde o questionário que será utilizado como base para realizar a proposta comercial, esta é colocada para apreciação do solicitante.

Aprovada a proposta comercial produtor/empacotadora deverá formalizar, junto a certificadora, a solicitação de adesão espontânea ao sistema de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada Frutas por meio de Formulário de Solicitação de Adesão, preenchido antes do início do ciclo vegetativo anual.

A certificadora fará a análise da solicitação e da documentação, num prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência ao interessado das providências que deverão ser desenvolvidas posteriormente.

Caso haja não conformidade o solicitante deverá ser comunicado formalmente e terá um prazo de 30 dias para a realização das ações corretivas.

Caso inexista não conformidade, a certificadora deverá agendar a Auditoria Inicial, em comum acordo com o solicitante.

A avaliação do interessado deverá ser feita por meio da aplicação de uma lista de Verificação contida no documento das Normas Técnicas Específicas do produto, preenchido pela equipe auditora destinada pela certificadora. É verificado o caderno de campo/pós-colheita, entrevista responsável técnico e visita ao campo.

No caso de adesão de pequenos produtores (voluntária e individual), os mesmos poderão estar vinculados a uma instituição associativa, empresa integradora, fomentadora ou qualquer tipo de associação que preste apoio na organização, produção, comercialização, assistência técnica, administrativa e financeira desses produtores, fazendo com que seja viabilizada a participação.

A avaliação de ingresso para pequenos produtores, que estiverem vinculados à uma instituição associativista, empresa integradora, fomentadora ou qualquer tipo de associação, deverá ser de 100%.

O acompanhamento dos pequenos produtores acontecerá por meio de um rodízio, ou seja, a cada ano de vigência do contrato de 03 (três) ciclos, a certificadora auditará uma etapa do ciclo de cada produtor, sendo coberto por todo ciclo agrícola, no período contratual.

É levantada as não conformidades, para que o produtor execute as ações corretivas se necessárias para a adequação.

Ao término da auditoria é elaborado o Relatório de Auditoria Inicial, em 02 vias, cumpridas todas as exigências Regulamento de Avaliação da Conformidade, a Certificadora deverá apresentar o relatório de auditoria à Comissão de Avaliação da Conformidade da Certificadora para análise e parecer.

Encaminhado à Comissão de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Frutas que analisa e decide sobre a concessão ou não da certificação.

Aprovada a concessão é assinado um contrato por 3 anos e emitido um atestado para o campo que é renovado anualmente.

Com a concessão é permitido a licença para uso da marca de conformidade (selo da produção integrada) para empacotadora/indústria por 3 anos.

Atualmente a Produção integrada de Frutas tem 15 normas técnicas aprovadas e 3 em fase final.

A manutenção da certificação é realizada através de auditorias de acompanhamento anual à campo e na empacotadora.

Para manutenção da certificação concedida é realizado um acompanhamento anual a campo com auditoria de colheita (coleta de amostras para análises) e no processo da empacotadora.

Apresentou que é possível realizar anotações dos gastos e vendas da produção para planejamento e tomada de decisão nas atividades desenvolvidas na propriedade rural, utilizando como ferramenta caderno e caneta.

O trabalho é realizado diariamente e contribui para planejar o que produzir e os insumos necessários, estimando a lucratividade e o risco das atividades implantadas. Com o resultado das anotações toma decisão das hortaliças que vai produzir.

Para a sua manutenção na atividade e renda utiliza também diversificação de atividades que além da produção de hortaliças contempla os seguintes cultivos:

Curto prazo: planta chuchu na beira do mato, vales e em locais acidentados sem a utilização de defensivos e manejo.

Médio prazo: caqui, araçá, gabirova, pêssego e ameixa amarela.

Longo prazo: araucária, Pinnus illiotis, erva mate e bracatinga.

Sua produção é comercializada na CEASA e na feira do município.

Tem alguns princípios que segue para ter sucesso na atividade:

• Realiza uma estimativa do que vai vender e para quem vender antes de plantar, no mínimo 60 % da produção já está com a venda garantida.
• Utiliza agrotóxicos somente com recomendação técnica.
• Trabalhar em conjunto com a família (esposa e filhos).

Nos últimos anos, o crescimento da produção estadual de laranja tem sido significativo, passando de 127 mil toneladas (1995) para 332 mil toneladas (2003).

Com objetivo de fomentar o desenvolvimento da citricultura no Paraná está sendo implantado o projeto de produção de laranja para fins indústriais visando a implantação de 4 mil ha no período de 3 anos, na região de Cornélio- Procópio.

O Projeto é uma parceira entre EMATER, SEAB, Sindicatos Rurais, SENAR, Cooperativa Corol, Associação dos Municípios do Norte Pioneiro e Banco do Brasil e objetiva proporcionar alternativas para diversificação das áreas de grãos. O ponto importante reside no fato de gerar um aumento de até 3 vezes a renda do produtor, contribuindo para minimizar os problemas causados pela seca na região e o aproveitamento da mão-de-obra dos trabalhadores rurais que saem da colheita de café e da cana-de-açúcar.

Com relação à Produção Integrada de Citrus (PIC) o projeto está aprovado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) mas aguarda liberação de recursos.

As capacitações estão sendo realizadas com os recursos da própria comissão. As atividades que estão sendo desenvolvidas são:

• Levantamento da situação atual de produção convencional em relação à produção integrada;

• Formulação de estratégias para Paraná em relação ao "Greenigs", doença que está entrando em São Paulo e leva rapidamente a planta à morte.
• Implantação das cadernetas de campo nas unidades pilotos; e
• Levantamento de defensivos disponíveis e necessários.

Existem 5 unidades pilotos instaladas, distribuídas nos municípios de Maringá, Rolândia, Paranavaí, Nova América da Colina e mais 5 produtores neste município que adotaram as técnicas voluntariamente.

A próxima reunião deverá ocorrer em abril de 2006 no município de Londrina, local a definir.

Sugestões de Pautas para serem discutidas: Registro de Agrotóxicos, Devolução de Embalagens de Agrotóxicos, Fruticultura orgânica.

2.5 Visita na Fazenda Limeira (Grupo Tomita Itimura) - Packing House.

O administrador Marco Antônio Machado, apresentou as instalações e os trabalhos realizados no Packing house em classificação, embalamento e rotulagem dos produtos, procedimentos que seguem às exigências do cliente e contribuem para manutenção do mercado.

Para adequar-se as exigências das Normas de EUROGAP, esta realizando adaptações nas instalações e trabalhos em conjunto com os funcionários:

• Conservando as áreas em torno do "packing house" livre de lixo, frutos descartados, embalagens de defensivos e plantas daninhas;
• Limpa diariamente todas as dependências de circulação de pessoas, bem como utensílios, ferramentas, mesas etc.;
• Orienta e supervisiona os funcionários para que estes trabalhem com cabelos presos e protegidos por toucas ou bonés e roupas limpas;
• Mantém as instalações sanitárias limpas, ventiladas, iluminadas, com suas portas sempre fechadas e voltadas para o exterior do "packing - house".

FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
Comissões Técnicas