Governo mantém discussão sobre a   
proposta de renegociação de dívidas 

Parlamentares, produtores e lideranças rurais lotam o auditório Nereu Ramos, na Câmara, durante audiência pública
sobre o endividamento rural 

Governo segue discutindo a renegociação das dívidas rurais e, nesta semana, deve sair a proposta definitiva. Técnicos do Ministério da Fazenda apresentaram uma proposta prévia. Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, decidiram dar mais um prazo para a avaliação da renegociação das dívidas rurais apresentada pelos representantes do setor.  

A nova agenda de negociações prevê reunião do grupo técnico da Câmara dos Deputados, integrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na próxima quinta-feira, às 10 horas. Segue-se nova reunião no Ministério da Fazenda, na segunda-feira, dia 31/3, com a participação de ministros, parlamentares, lideranças e técnicos do setor, quando será apresentada uma contraproposta às medidas apresentadas hoje pelo Governo.  

A primeira proposta apresentada pelo governo foca as dívidas antigas alongadas e algumas modalidades de dívidas da agricultura familiar. Concede condições para facilitar a adimplência em programas como a Securitização, Pesa, Funcafé-Dação, Fundos Constitucionais, Crédito Fundiário, Banco da Terra, Procera e Pronaf.

Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes

Ou seja, o governo propõe, para a maioria das linhas citadas, descontos para liquidação antecipada das operações. Nas operações antigas efetuadas com o risco da União, dos Fundos Constitucionais e Funcafé, serão concedidos descontos inversamente proporcionais ao valor das dívidas. Quanto menor a dívida, maior o desconto. Os contratos em atraso com encargos de inadimplência atrelados à Taxa Média de Selic mais 1% ao ano, terão o indexador substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 6% ao ano e redução de encargos para as operações em atraso, visando colocar estas em situação de adimplência.

As dívidas mais recentes não foram ainda contempladas com medidas de prorrogação ou alongamento e estão sendo avaliadas pelo setor, que deverá apresentar uma contraproposta. Há previsão, na proposta do governo, de reduzir a taxa de juros de contratos de Moderfrota e Finame Agrícola Especial, contratados com taxas acima de 9,5% ao ano, e de custeios prorrogados com recursos da poupança rural com taxas de juros livres.