Justiça mantém comércio
de milho transgênico

A 3.º Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) confirmou semana passada (4), por unanimidade, a decisão que revigorou os efeitos da autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libera comercialmente o milho geneticamente modificado Liberty Link.  

Em janeiro deste ano, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria suspendeu a liminar que também impedia a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico.  

Após a Justiça Federal de Curitiba ter deferido em parte a liminar solicitada em uma ação civil pública movida por quatro organizações não-governamentais, a União recorreu ao TRF4. Conforme o governo federal, não existiria risco na coexistência do milho transgênico com variedades convencionais.