Receita orienta produtores
a emitir suas próprias notas

Os produtores rurais paranaenses que ainda não conseguiram novos talonários de Nota Fiscal junto às prefeituras, por dificuldade dos municípios em imprimir o novo modelo da Receita Estadual, devem providenciar eles mesmos a impressão do documento, mediante autorização do Fisco. "O produtor é um empresário, não deve ficar esperando que as prefeituras solucionem os problemas com suas impressoras matriciais e computadores antigos. Ele pode emitir suas notas e depois, quando a prefeitura viabilizar a impressão, voltar a recorrer ao serviço do município", diz Laércio Lopes de Araújo, coordenador do Cadastro do Produtor Rural na Secretaria da Fazenda.  

A FAEP procurou a Receita para esclarecimentos sobre o tema, depois de vários sindicatos rurais relatarem que os produtores não conseguem obter as novas notas fiscais.

Para emitir a nota fiscal, segundo o novo modelo, o produtor deve pedir à prefeitura o cadastro na Receita Estadual - "não leva mais do que quatro minutos", segundo Laércio - e obter a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). Aí ele poderá transitar com seus produtos sem risco de ser multado, principalmente fora do estado, já que a exigência da Nota Fiscal do Produtor está valendo desde 1o de janeiro por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dentro do Paraná, a Receita tem sido compreensiva em relação às dificuldades das prefeituras para emitir as notas e ainda "não há histórico de autuação". Mas, fora do estado, não há como evitar o risco de multas.  

Até 30 de junho os produtores podem circular com notas fiscais emitidas pelas prefeituras, dentro do novo modelo, mesmo sem estar cadastrados. Após esta data, cada um terá que apresentar cadastro individual.

De acordo com a Receita, a dificuldade maior para implementação da Nota Fiscal do Produtor está nos equipamentos de informática dos municípios. As prefeituras mantêm impressoras matriciais que, em alguns casos, são incompatíveis com programas mais modernos de computador. Segundo Laércio Lopes de Araújo, a saída pode ser terceirizar o serviço: "A prefeitura poderia licitar a impressão dos talões fiscais, o que, na prática, fica até mais barato do que os gastos com pessoal, formulários e impressoras".

Algumas prefeituras, observa o coordenador da Receita, já receberam treinamento para emitir as notas há alguns meses, mas ate agora o prefeito não solicitou a chave de acesso ao sistema. "Não é culpa da Receita", diz.  

A Receita garante que a mudança do sistema é vantajosa para todos. Antes as prefeituras pagavam muito caro por assessorias que faziam as notas fiscais. Agora o estado está dando o serviço de graça, via Internet, com assistência 24 horas. "Um ponto importante de ressaltar é que a Nota Fiscal do Produtor incrementa a participação da prefeitura no percentual do ICMS que retorna via Secretaria da Fazenda", completa Laércio Araújo.

Para o produtor, a vantagem é que sua atividade profissional estará comprovada por toda a vida. Para comprovar tempo de serviço, por exemplo, bastará levar o número do cadastro ao INSS que acessará o banco de dados da Receita. "O antigo documento fiscal não tinha validade. Era preciso apresentar contra-nota para comprovar que a venda de fato aconteceu. Isso agora é coisa do passado", conclui o coordenador da Receita.

A FAEP continua acompanhando o assunto e vai buscar soluções que evitem prejuízo aos produtores.