FAEP orienta produtor rural  
sobre novo salário mínimo

Diretor-financeiro da FAEP, João Luiz
Rodrigues Biscaia

O produtor rural precisa se planejar e estar atento para o novo salário mínimo. A afirmação é do diretor-financeiro da FAEP, João Luiz Rodrigues Biscaia. "A medida provisória está valendo. Como o produtor tem que pagar em abril, já deve considerar o valor com base no novo salário. Tem que levar isso em consideração porque a novidade vai mexer no seu bolso. Por isso, é importante que se planeje para o novo mínimo", disse.  

A orientação João Luiz Rodrigues Biscaia foi feita diante da decisão do governo federal em divulgar o novo salário mínimo de R$ 415,00 que passará a vigorar a partir de 1º de março. "Já que existe um pré-agendamento da data-base, os sindicatos rurais vão precisar se adaptar para que haja negociações em cima disso", informou.

Frente à novidade, o consultor jurídico da FAEP, o advogado Joarez Cação Ribeiro lembrou que a categoria rural tem como data-base o mês de maio. "Ou seja, existem convenções coletivas em vigor e que devem ser respeitadas", comentou.

De acordo com Joarez, onde não houver convenção coletiva de trabalho, vale o piso do salário estabelecido pelo Governo do Estado do Paraná, que é de R$ 462,00. "Até que haja modificação. Uma vez que tal valor é maior que o salário mínimo fixado pelo governo federal", disse.  

Em relação aos municípios que possuem convenção e que têm como piso salarial o salário mínimo mais um percentual deverá haver uma modificação a partir de março. "Em vez de se calcular R$ 380,00 mais a porcentagem, deverá ser calculado R$ 415,00 mais a porcentagem", explicou o consultor.  

Já para os sindicatos rurais, que possuem convenção coletiva com salário acima de R$ 415,00 não deverá ocorrer qualquer mudança até o dia 1.º de maio. "Quando deverá entrar em vigor nova convenção, ou então, ser aplicado o piso salarial estadual", concluiu Joarez.