Produtores rurais de 165 municípios paranaenses podem compensar a Reserva Legal comprando o equivalente em área no Parque Nacional de Ilha Grande. Mas, para que a compensação seja efetivada, é preciso que as propriedades dentro da ilha tenham títulos e que estes estejam registrados em cartório de imóveis.
O esclarecimento sobre o assunto aconteceu em reunião com um grupo de 80 produtores no Sindicato Rural de Icaraíma, dia 13 de fevereiro. Luiz Anselmo Tourinho, técnico da FAEP em Meio Ambiente, explicou que, por enquanto, a Ilha Grande é a única possibilidade de compensar a Reserva Legal em uma unidade de conservação de proteção integral. A transação é feita entre produtores sem a interferência de instituições, apenas com a homologação do Ibama. Uma vez averbada a área, ela é doada ao governo e satisfaz a necessidade de preservar 20% da propriedade. O mecanismo foi criado para preservar a Ilha Grande e compensar os produtores ainda não indenizados pelo governo.
Para outros casos, deve-se seguir a legislação que obriga o produtor a compensar a Reserva Legal dentro da mesma bacia hidrográfica, do mesmo bioma e do mesmo grupamento de municípios determinado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Durante o encontro, o presidente do Sindicato Rural de Altônia, Braz Reberte Pedrini, incentivou os produtores interessados a se apressarem, por que o Ibama e o IAP estudam diminuir o número de municípios que podem fazer a compensação na Ilha Grande.
Muitos produtores, com rios ou
nascentes em suas propriedades, questionaram a viabilidade de manter a
produção agrícola se tiverem que recuperar as matas ciliares e as áreas
de preservação permanente. Nesse ponto, segundo Luiz Anselmo Tourinho,
a legislação não prevê alternativas, apesar de haver vários projetos de
lei no Congresso Nacional propondo mudança na Medida Provisória que
regulamenta o assunto.