O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, classificou como a possibilidade de uma solução real a notícia de que o governo estaria discutindo um projeto de lei para permitir aos produtores rurais recuperar, com culturas permanentes, até 30% da propriedade com área desmatada além do permitido. O restante poderá ser regenerado ou compensado em outras áreas, ainda intactas e legalmente passíveis de ser desmatadas. De acordo com a proposta, o que foi desmatado a mais em uma propriedade deixará de ser desmatada em outra, onde houver ainda o direito de desmate.
Para Veronez, o projeto não se trata de anistia, mas de um estímulo à preservação e de uma consolidação do direito adquirido pelos proprietários de terras. "Finalmente, o governo apresenta uma proposta de solução real do conflito entre produção e preservação ambiental. Trata-se da possibilidade de construir em conjunto uma legislação que atenda os interesses da classe produtora e diminua a pressão sobre novos desmatamentos", disse o presidente da Comissão da CNA.
A entidade avalia ainda que a iniciativa do governo pode solucionar o impasse gerado pela Medida Provisória nº1.511, de 1997, que elevou para 80% a área destinada à preservação em propriedades rurais, além de estimular os produtores a recuperar e compensar as áreas de florestas. "O foco principal do governo é o ganho ambiental. Quem critica está mais preocupado em punir do que preservar", completou Veronez. Ele também avaliou como equivocada a postura de fontes internacionais que recriminaram o projeto em estudo.
A política ambiental voltada para a repressão e punição, segundo o representante da CNA, não tem trazido os resultados esperados pela sociedade. "Estamos diante da oportunidade de criar uma nova política, mais propositiva, que faça do produtor rural um parceiro na preservação", afirmou.
A CNA está empenhada em contribuir para o desenvolvimento e a consolidação de uma proposta. Uma das sugestões da entidade é legalizar a compensação, para que produtores de outras regiões do País possam compensar o passivo ambiental, financiando junto a proprietários rurais da Amazônia a preservação dessas áreas de floresta. Veronez admite que a idéia precisa ser desenvolvida, mas ressalta que a medida pode representar um enorme ganho ambiental.
O presidente da Comissão da CNA explicou também que, diferentemente de algumas interpretações divulgadas, a proposta do governo não contribuirá para aumentar o desmatamento, porque flexibilizará a lei apenas para as áreas já alteradas. Além disso, também será fixado um prazo limite para fazer compensações e a regra não valerá para desmates futuros.