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FAEP, em parceria com sindicatos rurais, realizou no dia 14 de
fevereiro, em Londrina, reunião sobre Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT). O mesmo evento foi realizado em Maringá, no dia 15 de fevereiro.
Em Londrina, a reunião aconteceu na Sala “Antônio Fernandes Sobrinho” da Sociedade Rural do Paraná (SRP), situada no Parque “Governador Ney Braga”. Em Maringá, o evento foi realizado no Parque Internacional de Exposições “Francisco Feio Ribeiro”, na sede da Sociedade Rural de Maringá (SRM).
Segundo o coordenador da Comissão de Negociação Estadual Trabalhista da FAEP, Francisco Carlos do Nascimento, as reuniões são a oportunidade para os interessados discutirem questões relacionadas às convenções coletivas de trabalho, como também, aos acordos coletivos. As reuniões reuniram diretores de sindicatos e de cooperativas, representantes de empresas agropecuárias, produtores rurais e empregadores.
“Devido à importância da convenção coletiva de trabalho, promovemos esses eventos. Neles, os participantes são informados, por exemplo, de que para terem as comissões de conciliação prévia, é necessário fazer a convenção coletiva de trabalho. É válido lembrar que o acordo entre trabalhador e empregador em uma comissão de conciliação prévia, dentro de uma base territorial, tem a mesma validade de um acordo em juízo”, explicou Nascimento.
O coordenador da Comissão de Negociação Estadual Trabalhista da FAEP ainda destacou a importância dos associados de sindicatos rurais participarem dessas reuniões. “Eles podem debater várias assuntos referentes à legislação trabalhista. Desde salário até questões relacionadas ao deslocamento do trabalhador até o local de trabalho”, disse.
A CCT é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. As decisões de uma convenção têm força de lei e validade pelo período de um ou dois anos. “Uma convenção coletiva de trabalho acontece entre o sindicato rural, que é patronal, e o sindicato de trabalhadores. Já um acordo coletivo de trabalho é feito entre uma empresa, que pode ser uma propriedade rural, e o sindicato dos trabalhadores. O importante é ressaltar que o que foi decidido, entre as partes, tem força de lei”, afirmou Nascimento.
Para o consultor jurídico da FAEP, Djalma Sigwalt, a legislação tem mudado muito nos últimos anos. Por isso, a necessidade dos interessados em discutir e dialogar sobre questões trabalhistas. “Os instrumentos de pacto coletivo, convenções e acordos, definem as relações individuais de trabalho entre as categorias interessadas”, explicou.
Assembléias
– Ao comentar a respeito das reuniões sobre CCT, Nascimento também
ressaltou a importância da participação dos associados de sindicatos
rurais nas assembléias da categoria. “Nessas assembléias, são dados
poderes às diretorias dos sindicatos para que negociem na convenção
coletiva de trabalho por meio da comissão de negociação. Por isso, a
FAEP orienta que todos associados participem dessas assembléias”,
concluiu.