No dia 13 de janeiro, na Comissão de Agricultura do Senado, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e os senadores Kátia Abreu e Osmar Dias fizeram duras críticas aos exportadores de carne bovina e à atuação dos frigoríficos na cadeia produtiva da carne bovina.
De acordo com reportagem da Agência Senado, ambos senadores afirmaram que os frigoríficos não remuneram adequadamente os produtores que oferecem carne rastreada - a fim de garantir segurança sanitária. A senadora Kátia Abreu afirmou que é necessário dividir custos com os produtores para que se implemente efetivamente o sistema de rastreabilidade. Já o senador Osmar Dias declarou que “os produtores são massacrados por poucos frigoríficos”.
Ele ainda defendeu que o governo federal formalize um novo contrato com os europeus para a exportação de carnes. O parlamentar é contra as restrições impostas pela União Européia (UE) aos produtores brasileiros. “No Brasil, só dos seis estados que estão livres para exportar para a União Européia, temos oito mil propriedades certificadas. No País inteiro temos quase 16 mil propriedades certificadas. Por que só 300 que poderão exportar? Não podemos aceitar esta limitação imposta pelos europeus”, observou o senador.
Dias também é a favor da criação de uma Comissão Mista, do Senado e da Câmara, para auxiliar o governo na definição de novas normas quanto à exportação de carne para o mercado europeu. “Entendo que o Ministério da Agricultura deve continuar negociando no aspecto técnico. Proponho a criação de uma força política no Congresso que, se necessário, siga a Bruxelas para negociar novas normas com a União Européia”, afirmou.
Segundo o senador, houve equívoco do governo brasileiro no estabelecimento das regras do acordo com a União Européia em torno da carne. “Houve erro quando firmaram o acordo com os europeus, aceitando as regras impostas. Este erro, inclusive, foi reconhecido pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O mais grave ainda foi o fato das certificadoras emitirem selos de qualidade sem atenderem a todas as normas para a exportação. Além disso, o Ministério da Agricultura não tem estrutura para fiscalizar e nem orçamento para a contratação e o treinamento de técnicos. Defendo que o ministério tenha recursos e estrutura compatível para que o Brasil possa competir no mercado internacional sem esses problemas que estamos enfrentando constantemente”, completou.
Conforme veiculado pela Agência Estado, o ministro disse que os frigoríficos exportavam carne de animais rastreados e não-rastreados para a União Européia (UE), que exige a rastreabilidade para a importação do produto. Stephanes sinalizou que concorda com as críticas da senadora. “Eu concordo com a senadora porque ela diz muitas coisas que eu não posso dizer”, afirmou o ministro. “Não cabe a mim criticar alguns setores”, acrescentou.
O ministro conclamou os frigoríficos exportadores a liderarem o processo de rastreabilidade dos rebanhos. “Se os frigoríficos não liderarem o processo de rastreabilidade, ela não acontece. É preciso fidelizar clientes, ou seja, fornecedores e pagar um adicional”, afirmou. Ele também criticou as empresas certificadoras e disse que a situação delas é “um escândalo”. Segundo ele, as certificadoras nunca foram auditadas e uma inspeção feita recentemente pelo ministério eliminou 20 empresas de uma lista de 71 empresas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura.
Stephanes enfatizou que a agricultura brasileira não é subsidiada e que o governo precisa encontrar soluções que possam “desengordar” a dívida dos produtores rurais. Segundo ele, entre 2001 e 2007 o preço dos produtos agrícolas subiu 78% e o endividamento cresceu 280%.
A senadora Kátia Abreu ainda criticou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). “Eu queria saber se a Abiec está triste ou feliz com essa lista”, disse. Segundo ela, o embargo vai reduzir os preços da carne no mercado interno, o que favorece os exportadores.
A senadora lembrou que o preço do boi rastreado caiu 2 reais por arroba por causa do embargo da UE. Ela disse que, no passado, o governo brasileiro aceitou as regras da UE, o que foi um erro. A senadora pediu que o governo brasileiro não entregue a lista à UE e que mantenha uma posição mais dura de negociação. O argumento da senadora é que a UE não terá de quem importar carne, caso o Brasil não aceite as regras impostas pelo bloco para a importação do produto. De acordo com Katia Abreu, a UE importa 725 milhões de toneladas por ano e 50% desse volume vem do Brasil.
A senadora calcula que se a lista tiver apenas as 300 fazendas, cada uma delas teria de ter área de 112 mil hectares para suprir a demanda de carne dos europeus. Ela disse que o Brasil não pode aceitar as determinações da UE, sem questioná-las. “Nós não somos vassalos desse pessoal”, afirmou.
Ela também argumentou que, dificilmente, a UE aceitará novas propriedades para exportação para o bloco, caso o Brasil não mantenha posição firme nesse negociação. A senadora disse que os pecuaristas que investiram para ter acesso ao sistema de rastreabilidade (Sisbov) “jogaram dinheiro no lixo”.