CNA: floresta em pé precisa ter mais  
valor do que a floresta derrubada 

O grande proprietário de terras na região amazônica é o Governo Federal, detentor de 76% das áreas na Amazônia Legal e a quem cabe cuidar de suas próprias terras. A avaliação é do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, para quem os grandes causadores do desmatamento na região são a ausência do Estado, a falta de regularização fundiária, o aumento do número de assentamentos rurais dispensados do licenciamento ambiental e a burocracia na concessão de licenciamentos ambientais. Assuero diz que falta uma política pública adequada para a Amazônia, de modo que "a floresta em pé tenha mais valor do que a floresta derrubada".

Para Veronez, a ausência do Estado no cumprimento dos seus papeis institucionais provoca a dilapidação dos recursos naturais e acarreta prejuízos ao setor agropecuário, constituído por uma maioria de produtores rurais que respeita a legislação, gera empregos e renda e mantém 80% de suas propriedades como reserva legal. Por este motivo, considera de fundamental importância a implantação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), além da regularização fundiária e a efetiva presença do poder público na organização da exploração e ocupação dos recursos naturais da Amazônia.

Segundo Assuero, "a Amazônia não pode se transformar em um grande parque ecológico, onde tudo será proibido". Para tanto, sugere a criação de mecanismos de remuneração, a exemplo do que acontece em outros países do mundo, para proprietários de áreas destinadas à conservação, de modo que os serviços ambientais sejam reconhecidos e valorados. "Os proprietários não podem ficar apenas com o ônus da conservação das florestas, como é hoje", completa ele, justificando que este bem é de interesse de toda a humanidade.

O presidente da Comissão da CNA diz que o Governo se precipitou ao divulgar os números sobre o aumento do desmatamento na região, que atingiu 3.235 quilômetros quadrados nos últimos cinco meses, numa época de chuvas e fora do padrão habitual. Na realidade, o desmatamento atingiu 11 mil quilômetros quadrados no ano passado, após queda significativa de 59% desde 2004, quando registrou 27 mil quilômetros quadrados.  

Na opinião de Assuero, a imagem negativa do País no cenário internacional é causada pelo insucesso na condução desse tema e pela ineficácia das políticas públicas adotadas, além do indevido alarmismo que ocorre normalmente na abordagem do tema. Como resultado, ele prevê prejuízos para o Brasil, com a imposição de novas barreiras comerciais.  

  

 

  Desmatamento da Amazônia: 
  Governo Federal não consegue cuidar de suas próprias terras 

Nos últimos dias, muito se noticiou sobre o aumento do desmatamento da floresta amazônica e a imputação de culpa à ampliação produtiva de soja e pecuária na região. Estas acusações foram feitas pela própria Ministra Marina Silva (MMA), alegando que, bastam os preços da soja e da carne melhorar que o desmatamento aumenta. A CNA repudia totalmente esta afirmação e destaca que o grande proprietário de terras na região é o próprio governo federal, detentor de 76% das áreas na Amazônia Legal, devendo a este o ato de cuidar de suas próprias terras. No ponto de vista da CNA os grandes causadores do desmatamento na região são: i) a ausência do Estado; ii) a falta de regularização fundiária e iii) o grande número de assentamentos rurais. 

Em 16 de fevereiro de 2005, o Ministério do Meio Ambiente encaminhava ao Presidente da República a Exposição de Motivos "E.M.14/MMA/GM/2005" do então anteprojeto de lei que dispunha sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável e que comprova a opinião da CNA. Nesta, o governo quantificou o montante de terras públicas na Amazônia legal: 

"A Amazônia brasileira, responsável por mais de 90% da produção florestal de áreas naturais do Brasil, apresenta, segundo estimativas, apenas 24% do território reclamado como área privada e 29% com áreas legalmente protegidas. incluindo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Neste cenário fundiário, restam 47% da superfície ocupada por terras públicas ou devolutas, com cobertura predominantemente florestal e sobre as quais o exercício de atividades do Estado é ainda incipiente." 

Em 2 de março de 2006, o citado projeto foi convertido na lei nº 11.284. O Governo Federal assumiu assim toda a responsabilidade por mais 47% da Amazônia, na qualidade de gestor das florestas lá existentes.