Justiça proíbe ONGs de realizar
fiscalização ambiental

Organizações Não-Governamentais (ONGs) estão proibidas de fazer vistoria e fiscalização ambientais no Paraná. Esta decisão foi informada pelo Procurador-Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, ao presidente da FAEP, Ágide Meneguette, por meio de ofício, encaminhando pronunciamento do procurador João Carlos Madureira, diretor-geral da Procuradoria. Nele, estão expostas as medidas adotadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de impedir a realização de vistorias ambientais ilegais, denunciadas pela FAEP e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

De acordo com ambas entidades, a Associação de Defesa Ambiental Ilha Grande (Adaig), em vistorias realizadas em propriedades no interior do estado, cobrou dos proprietários rurais valores indevidos, visando a formulação de termos de ajustamento de conduta junto às Promotorias de Justiça das comarcas do interior.

O documento da Procuradoria alerta para que não sejam utilizados serviços da Adaig ou se firme qualquer acordo com entidades ambientalistas para a realização de vistoria e fiscalização ambiental no Paraná. Esta tarefa cabe ao IAP.

O documento também adverte ao presidente da Adaig, Paulo Donisete Bagão, para que não use o nome do Ministério Público do Paraná nas atividades desenvolvidas pela Associação.

Desde de 2005 a FAEP denuncia ações da Adaig, que entra em propriedades rurais para fazer vistorias e cobra dos produtores rurais por laudos absurdos.