Justiça federal autoriza milho transgênico

Caiu a liminar da Justiça Federal de Curitiba que impedia, desde junho de 2007, a liberação comercial do milho geneticamente modificado Liberty Link. A decisão é da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ela aceitou recurso interposto pela União e revigorou nesta semana a autorização comercial da variedade transgênica, concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Em seu recurso contra a liminar concedida a uma ONG, a União argumentou que não existe risco de coexistência do milho transgênico com variedades convencionais e que o Liberty Link é seguro do ponto de vista ambiental, da saúde humana, dos animais e das plantas. Lembrou que a CTNBio determinou, como precaução, o monitoramento pós-liberação comercial.

A notícia é importante para a agricultura paranaense sob vários aspectos. O estado é o maior produtor de frangos do País e também se destaca na suinocultura. Duas atividades que demandam muito milho na alimentação dos animais. Com a variedade transgênica disponível, o custo de produção poderá ser reduzido, aumentando a competitividade do milho paranaense e até barateando o produto para alimentação animal. Outra vantagem é o menor impacto sobre o meio ambiente, por causa da redução do uso de agroquímicos.

Em seu despacho, a desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria lembrou que a autorização comercial do milho transgênico "depende de todo um procedimento complexo, do qual faz parte a manifestação favorável da CTNBio". Porém, lembrou Maria Lúcia, envolve também outras fases, como a emissão dos registros, das autorizações e do licenciamento ambiental, podendo ainda a autorização ser objeto de recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança. O recurso ainda deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF4, em data a ser definida.