FAEP estima em R$ 250 milhões
o impacto do IOF no crédito rural

O volume do crédito rural oficial liberado na safra 2006/07 foi de R$ 52,3 bilhões. Para a safra atual, 2007/2008, a previsão está na ordem de R$ 70 bilhões. O governo poderá arrecadar, apenas no crédito oficial, em torno de R$ 250 milhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidirá em 0,38% no crédito rural sobre os empréstimos de custeio, comercialização da safra e investimentos.

Ficaram livres do imposto as operações da Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e as negociações com Cédula do Produtor Rural - CPR realizada nos mercados de bolsa e de balcão. Além disso, continuam isentas ou com alíquotas zeradas as operações de Seguro Rural, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.

De acordo com Pedro Loyola, economista da FAEP, a previsão é de que os produtores não consigam utilizar os R$ 70 bilhões integralmente. O principal entrave da agricultura brasileira não foi resolvido. "Uma parte das dívidas contraídas nos anos de crise, entre 2004 e 2007, ainda não foi paga pelos agricultores. O governo apenas empurrou o endividamento de um ano para o outro", diz.  

Dessa forma, a dívida de curto prazo impacta diretamente no limite de crédito, reduzindo o valor de financiamentos dos custeios. A maioria dos produtores que prorrogaram seus débitos, estão tomando menos recursos nas linhas oficiais e se endividando com outras alternativas, geralmente muito mais onerosas que o crédito rural.

Além disso, o governo aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeira e o IOF de diversas operações do outros setores. "A elevação da carga tributária inevitavelmente será repassada pelos bancos, empresas de insumos, indústrias e tradings para os produtores rurais, os quais não tem como repassar adiante aumentos de impostos, uma vez que são tomadores de preço", acrescenta Loyola.

Considerando que o período médio para contratação do custeio é de 9 meses, a incidência do IOF representa um custo adicional equivalente a 7,5 % no valor da taxa de juros paga pelo produtor, hoje em 6,75% ao ano. Somente no custeio, o produtor de grãos paranaense empresta em média R$ 100 mil ao ano, com as safras de verão e inverno. Desembolsará apenas nessas operações em torno de R$380,00 ao ano.

Segundo estudo recente do coordenador científico do Cepea/Esalq/USP, professor Geraldo Barros, a agropecuária brasileira contribui com 4% - ou cerca de R$ 22 bilhões/ano - com a carga tributária total do País. "Isso corresponde a um ônus de cerca de 13% do PIB do segmento."  

Barros ainda ressalta que o restante do agronegócio (agroindústria e distribuição) arca com cerca de R$ 80 bilhões, ou cerca de 20% do PIB desses segmentos. "Em seu todo, portanto, o agronegócio recolhe cerca de R$ 103 bilhões ou 18% do seu PIB para o fisco."

 Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, a agropecuária brasileira, que já arca com o ônus de conter a inflação submetida a um câmbio irreal que deprime seus preços, vai pagar também a sua parte por este "pacote" injusto".

Crédito Rural
Programação de recursos (R$ bilhões)

Fonte de Recursos  ou Programas	Aplicado Safra 2006/07	Previsão Safra 2007/08
I. Custeio e Comercialização II. Investimento III. Agricultura Empresarial (I + II) IV. Agricultura Familiar (Pronaf) V. Agricultura Total (III + IV)	39,52 5,09 44,61 7,72 52,33	49,10 8,90 58,00 12,00 70,00

Fonte: Relatórios RECOR/BACEN