A reforma de pastagens não é objeto de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O esclarecimento foi feito pelo diretor-presidente do IAP, Vitor Hugo Ribeiro Burko, em resposta a ofício da FAEP alertando que o licenciamento vem sendo exigido pelos bancos para liberar recursos de programas do BNDES, como o MODEAGRO - Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais.
A exigência indevida tem dificultado o acesso aos financiamentos para muitos agricultores paranaenses. Vitor Hugo Burko esclareceu que "apesar de que a Resolução CONAMA Nº 237/90 considerar a atividade pecuária potencialmente impactante no meio ambiente, o IAP ainda não regulamentou sua exigibilidade em termos de licenciamento". Logo "a reforma de pastagem, como integrante da atividade agropastoril, não é objeto de licenciamento ambiental exigível pelo IAP, até o momento".
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, em ofício enviado ao IAP, havia solicitado que o instituto se manifestasse, informando que o licenciamento não é exigido para este fim - reforma de pastagem. Com o esclarecimento, a expectativa é que os agentes financeiros superem o equívoco.
O presidente do IAP alerta, no entanto, que "os pecuaristas devem ficar atentos por que, se para a execução de tal atividade, houver necessidade de supressão florestal, movimentação de solo seja qual for a finalidade, haverá, sim, necessidade de licenciamento ambiental a ser fornecido por este instituto".