Canetada do Governo aumenta  
impostos para produtores rurais 

O governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Decreto 6.339, em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 3 de janeiro, que vai também taxar uma série de operações que até 2007 eram isentas do IOF e agora passam a pagar este imposto. 

Crédito rural paga 0,38% de IOF - A incidência ocorrerá na abertura do crédito nos financiamentos de custeio, comercialização da safra, investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Empréstimos do Governo Federal (EGF) realizados ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos.

Também serão taxadas as operações de crédito para as cooperativas, entre cooperativas de crédito e associados, de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para exportação, que também eram isentas, e passam a pagar o imposto.  

Apesar de notícias veiculando que o seguro rural seria taxado, a legislação vigente isenta essa modalidade de seguro. Da mesma forma, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA e negociações com Cédula do Produtor Rural, esta última realizada nos mercados de bolsa e de balcão, continuam isentas do IOF.

Estrangeiros continuam beneficiados - Apesar dos brasileiros pagarem mais impostos com as alterações no IOF, o governo continua beneficiando operações de câmbio, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicações nos mercados financeiros e de capitais. Nessa modalidade o IOF é zero.

Reajuste da CSLL para as instituições financeiras - Ao mesmo tempo, por Medida Provisória, o governo aumentou de 9% para 15% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

Crédito mais caro - O IOF incidente sobre as operações de crédito para a pessoa física terá, numa operação de prazo de um ano, uma alíquota máxima de 3,38%. Como regra geral, dobra a alíquota diária de IOF, de 0,0041% para 0,0082%, sobre o valor de operações de crédito a pessoa física. Anualizada, a alíquota aumenta de 1,5% para 3%. A isso são acrescidos 0,38%, ficando, portanto, em até 3,38% ao ano para qualquer operação. Mesmo que um financiamento ultrapasse 365 dias, a incidência do IOF corresponde a uma única alíquota anual de 3,38% sobre o principal.

Por exemplo, para um empréstimo de R$10.000,00 para pagamento em seis meses, será cobrado:

Alíquota 0,0082 x 180 dias = 1,476% sobre R$10.000,00 = R$147,60  

Acrescidos de 0,38% x R$10.000,00 = R$38,00

Total pago de imposto em seis meses = R$185,60

Portanto, numa operação de seis meses paga o equivalente a 1,856% sobre o principal.

Numa operação de um ano paga 3,38% sobre o principal.

As operações de crédito para empresas permanecem com a alíquota de 0,0041% ao dia (equivalente a 1,5% ao ano), adicionados os 0,38% sobre a taxa anualizada. Portanto, a cobrança máxima de IOF no crédito às empresas será de 1,88% ao ano.

Quadro resumo das principais alterações do IOF

Nos casos em que a alíquota era zero, essas operações de crédito passam a pagar 0,38% de IOF, como por exemplo:

- Financiamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha Finame ou recursos do Tesouro;

- Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC) para exportação;

- Empréstimos bancários tomados por cooperativas de crédito;

- Empréstimos liberados por cooperativas de crédito aos associados;

- Crédito rural em suas diversas modalidades (custeio, investimento e comercialização);

- Operações de penhor de jóias e outros objetos;

- Transferências de bens com alienação fiduciária;

- Adiantamento do valor de resgate de apólices de seguros de vida e títulos de capitalização;

- Programas de geração de empregos dirigidos a empresas (empreendedorismo), que não tinha IOF mas tinha CPMF;

- Empréstimo de títulos públicos custodiado como garantia na execução de serviços e obras públicas;

- Adiantamentos para descontos de cheques;

- Empréstimos concedidos por fundos de pensão;

- Seguros de vida e obrigatório para automóveis.

 Principais operações que sofreram aumento de IOF

- Empréstimo bancário a pessoa física (mesmo o consignado): teto de 3,38% ao ano.  

- Para empresas, máximo de 1,88% ao ano;

- Financiamento de imóveis comerciais para pessoas físicas ou jurídicas: teto de 3,38% ao ano;

- Cartão de Crédito: mesma sistemática anterior, ou seja, teto de 3,38% anual apenas se o titular parcelou o saldo e a administradora recorreu a um financiamento para cobertura. Se tiver juros, há financiamento.
 

Principais operações isentas e com alíquota zero

-   Certificado de Depósito Agropecuário - CDA;  

-    Warrant Agropecuário - WA;  

-    Negociações com Cédula do Produtor Rural realizada nos mercados de bolsa e de balcão;  

-    Seguro rural  

-    Leasing (arrendamento mercantil);  

-    Financiamento habitacional residencial;  

-    As que têm isenção por força de tratados internacionais (de embaixadas, por exemplo);  

-    Empréstimos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional (FCO, FNE e FNO);  

-    Resseguros;  

-    Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL);  

-    Seguro de crédito aeronáutico;  

-    Seguro obrigatório habitacional.