Jornal O Estado de S.Paulo

Falhas na defesa sanitária

Foram tensas as discussões entre técnicos do Ministério da Agricultura e membros da missão da União Européia (UE) que, durante duas semanas, inspecionaram fazendas em seis Estados brasileiros e viram falhas no combate a doenças no rebanho nacional, principalmente a febre aftosa. Pressionada por pecuaristas irlandeses e ingleses, a UE fez exigências mais rigorosas para comprar carne brasileira. Dentro de três semanas, encaminhará a Brasília um relatório da visita. Se necessário, o governo responderá à UE, que só então se manifestará de maneira conclusiva.

A UE suspendeu a importação de carne in natura de Mato Grosso do Sul e do Paraná, onde foram identificados focos de febre aftosa em 2005. Por causa da proximidade, também a carne de São Paulo teve a importação suspensa. Na reunião com técnicos do Ministério da Agricultura, os representantes da UE cobraram o cumprimento de providências que haviam sido exigidas por missões anteriores que estiveram no Brasil e disseram estar preocupados com falha no sistema de fiscalização do trânsito de animais. Eles temem que animais de áreas não aprovadas pela UE sejam abatidos em áreas aprovadas e que a carne seja exportada para o bloco.

O grau de exigência dos europeus irritou produtores brasileiros. O presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Antenor Nogueira, disse que o governo brasileiro deveria exigir que a UE aplique a seu rebanho as mesmas regras que quer ver aplicadas no Brasil. É uma proposta inócua. Se a UE fizesse isso, seu efeito prático seria nulo para nós: o Brasil não compra carne da Europa. Já a Europa, sim, compra carne do Brasil, e em grandes quantidades. Ela absorve 33% da carne bovina exportada pelo País. Por isso, suas exigências devem ser examinadas com atenção.

Mas elas não são novas. A pressão européia apenas reforça a necessidade de se recuperar com urgência o sistema de defesa agropecuária, cuja fragilidade ficou evidente com o ressurgimento da febre aftosa há mais de dois anos. A resposta do governo ao problema tem sido tímida - e, no fundo, foi isso que disseram os europeus. Prova da pouca atenção das autoridades à questão se tem quando se examinam os recursos orçados para os programas de defesa animal e a execução orçamentária. O valor destinado para esses programas é insuficiente e, ainda assim, só uma parte é efetivamente aplicada.

Na proposta de Orçamento para 2008, mostrou o jornal Valor, o governo aumentou em 70% os recursos para a rede de laboratórios de análise animal do Ministério da Agricultura e dobrou os recursos para o Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa. Mas o valor previsto para a vigilância sanitária de animais nas divisas estaduais, que mereceu críticas dos importadores de carne, será apenas 13% maior. Já as áreas de vigilância e fiscalização do trânsito de animais nas fronteiras, de controle de resíduos e contaminantes de animais e vegetais e de inspeção industrial de produtos e derivados de origem animal terão orçamento menor em 2008.

O que a execução orçamentária ao longo do ano tem mostrado é que, mesmo quando há recursos, eles não são utilizados adequadamente. Faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, o Ministério da Agricultura só aplicou 52% dos investimentos de R$ 195,8 milhões que o Congresso Nacional aprovou para 2007. Do cálculo, foram excluídos os gastos autorizados por emendas parlamentares e os referentes a apoio administrativo. Se contados esses valores, o volume aplicado cai para 33,6%. Se se considerar apenas o que foi efetivamente pago (ou liquidado, como se diz na linguagem oficial), o índice se reduz para 18,1%.

Parte da lenta gestão orçamentária se deve ao contingenciamento de verbas necessário para o cumprimento das metas de superávit primário. Mas outra parte se deve ao próprio Ministério da Agricultura. Se estivesse efetivamente preocupado em combater a febre aftosa, ele teria aplicado mais do que os 44% que aplicou dos recursos destinados ao desenvolvimento da bovinocultura, que inclui a erradicação da moléstia. Se assim tivesse agido, teria mais argumentos para expor aos importadores, cujas queixas seriam menores.

Editorial publicado no jornal
O Estado de S. Paulo de 25 de Novembro