O presidente da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares, fez duras críticas ao Projeto de Lei (PL) nº 751/2003, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), que altera critérios de enquadramento de atividade rural para recolhimento da contribuição sindical rural. A matéria foi discutida no 20 (terça-feira) durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
De acordo com um dos pontos mais polêmicos da proposição, quem tem área superior a quatro módulos rurais seria considerado empresário ou empregador rural e contribuiria para o sistema patronal, representado pela CNA. Abaixo de quatro módulos, seria enquadrado como trabalhador. Pela legislação vigente, o Decreto nº 1.166/1971, é classificado como trabalhador, para fins de contribuição sindical, quem tem propriedade inferior a dois módulos, enquanto que acima é empresário ou empregador rural. Hoje, um módulo varia entre 2 (setor hortigranjeiros) e 120 hectares (reflorestamento).
Tavares definiu o projeto como "uma temeridade", afirmando que esta ampliação aumentaria o rombo da previdência social. "Cerca de até 500 mil proprietários rurais de até 500 hectares de terra, pelo conceito de quatro módulos, seriam considerados segurados especiais (trabalhadores), criando um rombo insustentável para a sociedade brasileira. Tenho certeza que esta Casa nos próximos anos vai se pautar pela seguridade social. Uma CPMF apenas não dá", alertou o representante da CNA. Segundo ele, o rombo da previdência rural em 2006 totalizou R$ 32 bilhões e em 2007 deverá chegar a R$ 36 bilhões.
Tavares afirmou que a aprovação deste projeto acarretaria grande perda de representatividade para a CNA, de 815,4 mil para 348,6 mil representados. Em percentuais, isso representaria 57%. Ele também contestou a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que defende o projeto por considerar que contemplará a agricultura familiar e os pequenos produtores.
"A CNA também defende e continuará defendendo os pequenos produtores. Não existe dono de pequeno botequim e de grande botequim. Produtor rural é produtor rural, seja pequeno, médio ou grande".