Licenciamento Ambiental

A FAEP e demais entidades participam das discussões sobre a mudança nas normas de licenciamento no Paraná. Nos dias 08 e 09 de novembro, foi apresentada uma nova resolução sobre a questão. Com isso, os participantes terão até o dia 30 de novembro para apresentar sugestões ou modificações, que serão compiladas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e reapresentadas para os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que votarão a nova resolução.

De acordo com a nova proposta para licenciamento da Sema e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), foram instituídos dois novos modelos, que são a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e o Certificado de Isenção de Licenciamento (CILA).  Isto ocorreu devido a muitos empreendimentos terem seus processos de licenciamento emperrados por causa da burocracia inerente a órgãos ambientais responsáveis. Com as mudanças, algumas atividades terão seu processo de licenciamento simplificado. Outras, como a piscicultura, bovinocultura e avicultura, terão ainda normativas próprias.

Boletim Informativo nº 983, semana de 19 a 25 de novembro de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
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