Entidades vão ingressar com ação
coletiva contra o governador do PR

Em encontro realizado no 25 de outubro no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), entidades classistas do município decidiram mover uma ação coletiva de improbidade administrativa para responsabilizar pessoalmente o governador Roberto Requião pelo conflito ocorrido no dia 21 na fazenda Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, que deixou dois mortos.  

Além da improbidade administrativa, as entidades também entrarão com ação de prevaricação pelo não cumprimento de reintegração de posses de áreas ocupadas por sem-terra no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), subseção de Cascavel, é que vai encaminhar as ações.  

O ato de improbidade, de acordo com o advogado Luciano Braga Cortês, presidente da OAB, pretende responsabilizar o governador pelos danos ao patrimônio, praticado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da Via Campesina. Requião poderá responder nas esferas civil e criminal.  

Os deputados estaduais Élio Rusch (DEM) e Edgar Bueno (PDT) também participaram do encontro. Na ocasião, ainda ficou definido que as entidades vão elaborar uma monção de repúdio ao governador pelas duas mortes na fazenda Syngenta.  

O coordenador da Comissão Técnica Estadual de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Tarcísio Barbosa de Souza, informou que, atualmente, 86 propriedades rurais estão invadidas por movimentos sociais no Paraná e todas com mandados de reintegração expedidos, mas que não são cumpridos pelo governo do estado.  

Segundo o coordenador, não existe mais espaço para reforma agrária no Paraná. "O Paraná é um estado produtivo e não há área para a reforma agrária", destacou. Para o ruralista, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) hoje é composto por pessoas ligadas ao MST que fizeram do órgão a "imobiliária do assentamento".  

Para o presidente da OAB, as invasões e o não cumprimento de reintegração de posses põem em risco o estado democrático de direito. "Conquistamos a democracia a muito custo. Essa liberdade tem que ser mantida" disse, lembrando que o Judiciário tem feito sua parte ao expedir mandados de reintegração.  

Para o presidente da Acic, Valdinei Antonio da Silva, a região oeste do Paraná tem vivido dias de horror que poderiam ter sido evitado. O presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Nelson Menegatti, também lamentou a situação e defendeu a intervenção no estado do Paraná.  

O encontro na Acic teve ainda a participação do juiz da 3a Vara Criminal da Comarca de Cascavel, Leonardo Ribas Tavares, e dos promotores de justiça Leonardo Ribas Tavares e Fernanda Garcez. 

Propriedade é vistoriada pela polícia

O produtor Ricardo Mascarello informou que por volta das 22h00 do dia 21 de outubro dez veículos policiais circularam pela sua propriedade. A Fazenda Quatro Irmãos fica a 10 quilômetros da fazenda experimental da empresa Syngenta Seeds. "Os policiais revistaram a minha fazenda em procura de armas. Disseram que houve denúncias de sem-terra de que, na minha propriedade, estava parte das armas usadas no tiroteio ocorrido na Syngenta. Todas as casas e cantos foram revistados e não foi encontrado nada", informou.

Após a vistoria, Mascarello dirigiu-se à chefia da Polícia de Cascavel e reivindicou que os policiais também fossem vistoriar os sem-terra, acampados na área da Syngenta. "Disseram-me que não poderiam ir ao acampamento dos sem-terra porque lá é muito complicado e precisam de ordem judicial para fazer a vistoria", contou. 

Boletim Informativo nº 981, semana de 5 a 11 de novembro de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
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