Estrutura regional do INSS

O Decreto 5.870, de 8 de agosto de 2005, ao aprovar a estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social, subordinou os órgãos da Previdência Social do Estado do Paraná a uma Gerência Regional com sede no Estado de Santa Catarina.

No Paraná são executados os serviços de seguro social para atendimento dos segurados urbanos e rurais, distribuído em cinco Gerências, localizadas nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. Os demais, como área de recursos humanos, serviços gerais, deslocamento de servidores para atendimento de necessidades no interior das micros regiões e outras atividades, os titulares dessas Gerências deverão se reportar a Gerência Regional, com sede na cidade de Florianópolis.

Esta estrutura organizacional, à primeira vista, pode representar a implantação de moderna descentralização administrativa, ficando a região sul do país centralizada em Estado situado geograficamente entre Rio Grande do Sul e Paraná.

Entretanto, pelo trabalho desenvolvido pelas unidades do INSS, não só no Paraná mas em todas as unidades da federação, o sistema exige autonomia de gestão administrativa, dentro das necessidades e características de cada Estado. Centralizar, neste caso, traz complicações logísticas que prejudica a agilidade de encaminhamentos e soluções das situações envolvendo o interesse dos segmentos produtivos do Estado.

No caso do Paraná, pelo que ele representa na economia, em particular nas áreas de seguro e arrecadação da previdência social, os prejuízos são acentuados, ainda mais quando vemos outros órgãos ministeriais com suas representações sediadas na Capital do Estado, tais como Ministério da Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego, 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e outros.

Para comprovar estas afirmativas, vamos a alguns dados obtidos junto ao INSS, que demonstram que o Estado do Paraná, em comparação aos demais da região sul, não vem merecendo o respeito e atenção do poder Executivo da União, representado pelo Ministério da Previdência Social.

ÁREA (KM²)	AGÊNCIAS
Paraná - 199.314,850	58
Rio G. do Sul - 281.748,538	102
Santa Catarina - 95.346,181	54

POPULAÇÃO	AGÊNCIAS	MÉDIA / POPULAÇÃO AGÊNCIA
Paraná - 10.261.856	58	176.928,55
Rio G. do Sul - 10.845.087	102	106.324,38
Santa Catarina - 5.866,568	54	108.640,15

SERVIDORES P/AGÊNCIA	MÉDIA /POPULAÇÃO SERVIDOR
Paraná - 753	13.627,96
Rio G. do Sul - 1016	10.6774,30
Santa Catarina - 781	7.5111,61

VALORES PAGOS EM COMPARAÇÃO A ARRECADAÇÃO 1º SEMESTRE DE 2007
PAGO	ARRECADADO
Paraná - R$ 4.248.584.465,00	R$ 3.237,852,665,58
Rio G. do Sul - R$ 6.375.660.054,17	R$ 3.759.819.261,74
Santa Catarina - R$ 3.148.932.509,32	R$ 2.534.741.405,90

Estes números traduzem que o Paraná, mesmo contando proporcionalmente com o menor número de servidores e maior atendimento da população previdenciária, tem arrecadação significativa, como a Gerência de Curitiba que apresenta arrecadação de R$ 1.175.125.924,21 e pagou R$ 1.485.076.275,06, no 1.º semestre de 2007. A então Superintendência Regional, agora dividida em Gerências, sempre foi exemplo de organização administrativa nas políticas de seguro social e arrecadação e fiscalização, servindo muitas vezes como laboratório para a implantação de novos sistemas.

Com estes fundamentos é que as entidades civis, representadas no Conselho de Previdência Social da Gerencia de Curitiba, realizaram reunião extraordinária no dia 17 de agosto com a finalidade de sensibilizar as autoridades constituídas para as deficiências de recursos humanos; melhor distribuição e localização das unidades de atendimento do INSS, principalmente no interior do Estado e o restabelecimento de órgão regional do Ministério da Previdência Social no Estado do Paraná, com autonomia de gestão dentro do seu território federativo.

Para este pleito "paranista" as entidades representadas nos Conselhos de Previdência Social das Gerências de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel, em particular a Federação da Agricultura do Estado do Paraná e Sindicatos Rurais, clamam a todas as forças políticas do Estado para que, juntos, possam demonstrar as autoridades constituídas, da importância do restabelecimento de uma estrutura organizacional administrativa sem subordinação a outro Estado.

A respeito cumpre-me informar que, como membro do Conselho Nacional de Previdência Social, representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, participei da reunião ordinária do dia 29 de agosto, quando tive a oportunidade de levar ao conhecimento do Ministério da Previdência Social a insatisfação da sociedade paranaense com a extinção da Superintendência Regional do Estado e a subordinação desconfortável a Gerência Executiva com sede na cidade de Florianópolis.

O Marco Antonio de Oliveira, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, presente na reunião, comunicou que por solicitação do Ministro está em andamento processo de reestruturação organizacional do INSS, a qual prevê um conjunto de mudanças envolvendo as Gerências Regionais e Executivas, não podendo entretanto afirmar se o Estado do Paraná será contemplado com estrutura regional, desvinculada de outro Estado.

Portanto, deve as entidades e a classe política do Estado do Paraná ficarem alertas, porque temos informação de que os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (subordinados a Minas Gerais e Santa Catarina), serão novamente sede da administração regional do INSS, além de outros Estados do Norte e Nordeste.