Governo promete propostas para  
endividamento até 28 de dezembro

Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entregaram no dia 3 (quarta-feira) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) um documento assinado pelos três titulares no qual se comprometem a apresentar uma proposta de estruturação da dívida rural até o dia 28 de dezembro e estabelecem uma agenda de trabalho para discutir o tema.

A iniciativa representa uma formalização, reivindicada por produtores rurais, das promessas feitas pelo ministro da Agricultura anteriormente. No texto, o governo também se compromete a suspender as inscrições, na dívida ativa da União, das operações de crédito rural (exceto nos casos de risco de prescrição), além de também suspender execuções judiciais e leilões de bens dos devedores.

Segundo a proposta, a agenda de discussão das dívidas será dividida em três blocos. O primeiro tratará dos seguintes débitos: Securitização I e II, Pesa, Funcafé - Dação, Prodecer II, Recoop, Procera, Pronaf, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e Banco da Terra. O segundo bloco contemplará operações de custeio prorrogadas de anos anteriores e de investimentos agropecuários em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2006. No terceiro bloco serão discutidas as operações de custeio e investimento contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais, excluídas as enquadradas no primeiro bloco.

FEDERAÇÕES E CNA SE MOBILIZAM - Na semana passada, em reunião da Comissão Nacional de Endividamento, foi instalado na CNA um Grupo de Trabalho para analisar as propostas referentes às questões de dívidas agropecuárias. Estas propostas servirão de subsídio aos Deputados Federais - da Comissão da Agricultura - na negociação com o governo federal.

O Grupo de Trabalho, formado por representantes das Federações e por assessores da CAPADR, além de outras entidades representativas, se reunirá durante todas as terças-feiras de outubro e montou um cronograma de discussões técnicas para analisar e propor soluções para cada tipo de débito dos produtores.  

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, disse que nos últimos três anos o governo empurrou o problema de um ano para outro. Agora é o momento de encontrar uma solução definitiva para o endividamento, afirmou. Porém, Meneguette reforçou que a FAEP continuará brigando pela implementação das medidas reestruturantes para a agropecuária. Não adianta resolver parte dos problemas se o governo não criar condições do produtor ter renda para pagar as dívidas, disse.

Grupo de Trabalho na CNA trabalha em ritmo acelerado - No Grupo de Trabalho de Endividamento da CNA, a FAEP é representada pelo presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antonio Borghi, e pelo economista Pedro Loyola, do Departamento Técnico Econômico (DTE/FAEP).

Segundo Borghi, chegou a hora dos produtores rurais e das lideranças da agropecuária se unirem para cobrar dos deputados federais e do governo o cumprimento da reestruturação das dívidas. Afinal, o endividamento só chegou a este ponto por falta de políticas agrícolas, afirmou.  

Pedro Loyola informou que os estudos técnicos na Comissão de Endividamento da CNA estão em ritmo acelerado. Já analisamos as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Estas resoluções (3.495/96/97 e 3.500) não contemplaram todos os problemas emergenciais. As Federações estão trabalhando em sintonia com a CAPDR.  

A CNA deverá encaminhar novas proposições para que o governo atenda medidas de curto prazo. Muitas atividades que apresentam dificuldades ficaram de fora das resoluções emergenciais. No caso do Paraná a suinocultura, avicultura e café precisam ser contempladas, disse.   

A agenda para as próximas reuniões prevê o fechamento de propostas para dívidas de PESA, Securitização, custeios prorrogados, investimentos e outras dívidas. (Com informações da Agência CNA e Comunicação Social da FAEP.)