O Banco do Brasil enviou ontem às agências instruções sobre a prorrogação das dívidas de custeio das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06 para as culturas de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. Nestas culturas e safras, o produtor que solicitar prorrogação será atendido, sem necessidade de apresentar laudo individual de sua condição financeira, disse o diretor de agronegócios do BB, José Carlos Vaz.
A medida foi possível porque estas operações são objeto de resolução específica do Conselho Monetário Nacional, já que as culturas foram afetadas por perda de renda, explicou Vaz. Embora a prorrogação seja automática, o banco poderá precisar de algum tempo após o pedido para conferir informações antes de liberar o custeio da safra 2007/08. Em certos casos, será necessário formalizar um aditivo ao contrato original. O BB espera liberar os novos custeios entre uma e duas semanas após a prorrogação.
No caso dos contratos de
investimentos, não é possível prorrogar 100%. O produtor precisará
realizar um pagamento mínimo, cujo porcentual depende da linha de
crédito contratada e de um bônus de adimplência. Se todos os
agricultores optarem pela prorrogação, o BB estimou que o valor
renegociado chegaria a R$ 2,5 bilhões, mas a expectativa do banco é de
que os pedidos efetivos fiquem abaixo desse valor. O custeio será
prorrogado por um ano após o final do contrato.
A comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresentou semana passada (19) à Mesa Diretora da Casa o anteprojeto que propõe a repactuação das dívidas do setor rural. A decisão foi tomada após a reunião realizada com o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e técnicos do ministério da Fazenda. A informação foi divulgada pelo portal Agrolink.
Na reunião com o ministro, segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (MG), ficou clara a intenção do governo em protelar qualquer novo acordo para com o setor rural. Não podemos mais frustrar a expectativa do setor rural. O produtor não aguenta mais esse impasse. Vamos apresentar o PL que atende àquela parte das pendências que não evoluiran nas tratativas com o governo federal. São as questões mais complexas que estão pendentes e que podem comprometer um número muito grande de produtores já nesta próxima safra, disse o parlamentar.
A bancada da agricultura obteve, até agosto, junto ao governo federal a garantia da prorrogação das parcelas de custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, e parcelas de investimentos com vencimento este ano (Resoluções do Bacen estão publicadas no site da Capadr). Entretanto, muitos produtores não têm conseguido pagar nos últimos anos - as parcelas de outros programas como Pesa, Securitização, Prodecoop entre outros, acumulando débitos. A perda de renda da agricultura, aliada a outros problemas conjunturais, como o alto custo da produção agropecuária, a falta de um seguro agrícola adequado e a ausência de garantias de renda ao produtor levaram o setor ao endividamento, destacou Montes.
O anteprojeto esteve na pauta da Comissão por mais de duas semanas, e em atendimento ao pedido do Ministro Stephanes, a bancada havia adiado o encaminhamento. Diante do recuo do governo, decidimos dar o andamento o mais urgente possível à proposta tentando evitar maiores prejuízos ao setor, concluiu o presidente. As informações são da assessoria de imprensa da comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.