Ações no combate à aftosa utilizam
menos da metade da verba federal

O orçamento de 2007 prevê para os projetos federais de combate à doença R$ 1,2 milhão a mais do que no ano passado

Matéria veiculada no site Contas Abertas no dia 5 de setembro apresenta dados que demonstram que menos de 50% do orçamento previsto para projetos de combate à febre aftosa no País foram aplicados a quatro meses de fechar o ano. A reportagem da jornalista Simone Sabino traz informações do Ministério da Agricultura (Mapa) e números do Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Acompanhe a seguir trechos da reportagem ou tenha acesso à matéria na íntegra no site: 

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.Passados cerca de dois anos, desde a proliferação da febre aftosa que atingiu em cheio o setor agropecuário brasileiro, o governo federal parece não ter aprendido a lição. Ao menos é o que sinaliza o ritmo de aplicações no combate ao problema. Embora atualmente não haja focos da doença no país, esta semana o Brasil voltou a sofrer um novo golpe ainda reflexo da crise de 2005. Um grupo de parlamentares europeus pediu ao Parlamento da União Européia o embargo de toda a carne brasileira exportada aos países europeus. Enquanto isso, a execução das três principais atividades federais voltadas ao combate e à prevenção da febre aftosa não atingiu sequer os 50% até meados de agosto.

O orçamento de 2007 prevê para os projetos federais de combate à doença R$ 1,2 milhão a mais do que no ano passado. São eles o Apoio à População Residente em Áreas Afetadas pela Febre Aftosa, a Contribuição ao Centro Pan-americano de Febre Aftosa e o Programa de Erradicação da doença. Contudo, a execução da quantia autorizada está com um desempenho abaixo do ideal. Dos R$ 69,3 milhões previstos em orçamento, apenas R$ 33,4 milhões foram pagos até o dia 20 de agosto, o que equivale a 48,2% do total autorizado. A aplicação inferior a 50%, faltando apenas quatro meses para o encerramento do ano, simboliza um alerta para a execução dos programas de combate à doença.

A continuidade das medidas preventivas e educativas são fundamentais para evitar que ocorram crises como as de 2005 e 2006

No ano passado, o governo alcançou uma execução de 94,6%, o melhor desempenho registrado nos últimos sete anos. Foram aplicados, em valores reais, R$ 66,5 milhões dos R$ 70,3 milhões liberados. Desde 2004, o valor reservado para os programas de combate à febre aftosa vem crescendo, mas a execução muitas vezes deixou a desejar. O ano de 2001 foi o que obteve a pior execução nesses sete anos. Do orçamento de R$ 25,2 milhões autorizados, foram pagos apenas R$ 9,7 milhões, o equivalente a 38,5% do total.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que a demora na conclusão dos pagamentos deve-se em parte ao pagamento de dívidas de outros anos e, também, à quantidade de processos licitatórios dos estados. O Mapa informou, ainda, que a partir dos meses de setembro e outubro esses processos começam a ser concluídos, o que poderá acarretar um melhor desempenho do programa nos próximos meses.

Para Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), um dos motivos que dificultam a aplicação da quantia é o repasse do dinheiro para os estados. .São os estados que devem transferir esse dinheiro aos programas. Desta forma, acaba por acontecer uma série de interferências, porque muitos deles estão inadimplentes e por isso não conseguem obter a liberação dos recursos pelo governo federal., explica Antenor.

Em 2005 e 2006, R$ 11 milhões estavam previstos em orçamento para a ação de Apoio à População Residente em Áreas Afetadas pela Febre Aftosa. Apenas R$ 3,1 milhões foram aplicados

Atualmente, não há nenhum foco da doença no Brasil. Porém, a continuidade das medidas preventivas e educativas são fundamentais para evitar que ocorram crises como as de 2005 e 2006. No ano passado, sete rebanhos do Paraná foram atingidos pela doença. Já em 2005, foram encontrados 34 focos da aftosa no Mato Grosso do Sul.  Até hoje os municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo (MS) estão interditados para que seja concluída a avaliação sanitária e a confirmada a ausência do vírus no local.

Apesar da inexistência de novos focos, um grupo de deputados da União Européia está empenhado em barrar a entrada de carne brasileira na Comunidade, por desconfiar que exista um controle efetivo sobre a sanidade do rebanho. .O tamanho do país e o fraco sistema de inspeção representam um grande obstáculo ao controle efetivo (da febre aftosa)., diz a declaração dos deputados. O parlamentar europeu Neil Parish,  que assinou a declaração reclama dos padrões rigorosos de controle exigido dos fazendeiros europeus, .ao mesmo tempo em que fecham os olhos a produtos de qualidade inferior vindos do Brasil..

EXECUÇÃO LENTA - Em 2005 e 2006, cerca de R$ 11 milhões estavam previstos em orçamento para a ação de Apoio à População Residente em Áreas Afetadas pela Febre Aftosa. Desses, no entanto, apenas R$ 3,1 milhões foram efetivamente aplicados. Este ano, como ainda não foi encontrado nenhum foco da enfermidade, o governo não reservou nenhum valor no orçamento para a ação. Se restringiu a pagar cerca de R$ 4,2 milhões referentes aos repasses dos anos anteriores, quando a doença atingiu seu auge no Brasil.

Os recursos destinados ao Programa de Erradicação da Febre Aftosa servem para a realização de campanhas educativas e de fiscalização sanitária e epidemiologia da doença. Nos últimos sete anos, dos R$ 272,4 milhões previstos para as ações de prevenção, apenas R$ 156 milhões foram pagos. De 2001 até hoje a execução deste programa, que é a principal atividade de combate à doença, atingiu uma média de 57,2%.

A execução do programa desde 2001 apresentou uma variação oscilante. Em 2001, por exemplo, o governo executou menos de um terço da receita prevista para o ano. Já em 2006 o governo foi obrigado a afrouxar o cerco e abrir o bolso para evitar nova crise no setor agropecuário brasileiro. Foram pagos R$ 54,2 milhões, do total de R$ 55,3 autorizados para o período. Em 2007, o programa representa 96% da verba federal prevista para o combate à doença. Do montante total, no entanto, apenas 40% saíram efetivamente dos cofres para contribuir com as atividades de erradicação.

As ações de defesa no Paraná

De acordo com o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura do Paraná), Marco Antônio Teixeira Pinto, a execução dos programas está acontecendo, mas não nega que para o Governo Federal fazer o repasse de recursos há processos que dependem de licitação e, por conseqüência, são mais demorados. 

As verbas do Governo Federal são destinadas a ações de custeio de investimento, desde a compra de veículos e equipamentos até o pagamento do combustível e materiais de consumo nas unidades veterinárias. Ao governo do estado cabe o pagamento de funcionários e diárias, entre outros.

Teixeira Pinto salienta que as verbas não se referem apenas ao combate à febre aftosa, mas também a outras enfermidades.Foram repassados R$ 4,8 milhões, que são suficientes  para as ações previstas para este ano, diz. Como não há focos da doença, as ações de combate à aftosa entraram na rotina de vigilância e vacinação: Já começamos a preparar a campanha de novembro, afirma Pinto, lembrando que a expectativa agora é a avaliação da OIE para o reconhecimento internacional do Paraná como estado livre de febre aftosa com vacinação, definição que deve ocorrer ainda no mês de setembro.