O que é subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural?
É o pagamento pelo Ministério da Agricultura (MAPA) de parte do prêmio do seguro rural devido pelo produtor.
Quem pode segurar sua produção com benefício da subvenção?
Produtor, pessoa física ou jurídica, de espécies incluídas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura (MAPA).
Quais as seguradoras credenciadas com o benefício da subvenção?
Aliança do Brasil, Mapfre, Seguradora Rural Brasileira, AGF e Nobre.
Quais os percentuais de Subvenção?
O produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura dentro do mesmo grupo, desde que o somatório do benefício não ultrapasse R$ 32 mil naquele grupo.
Exemplo: caso faça o seguro de soja da safra de verão e o prêmio do seguro custe R$ 10.000,00, o governo subsidia 50% e o produtor paga apenas R$ 5.000,00.
Existe outro benefício em contratar o seguro?
O produtor pode ampliar em 15% o teto do limite do crédito de custeio quando contratar seguro rural para o empreendimento financiado. (Veja os detalhes na matéria de crédito rural neste encarte).
Quais exigências para receber a Subvenção?
1. Estar adimplente com a União;
2. Assinar e entregar ao corretor ou ao angariador de seguro o documento “Termo de Responsabilidade do Produtor Rural”, juntamente com a Proposta de Seguro;
3. Não ter adquirido cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para a mesma lavoura e na mesma área;
4. Observar, no caso de culturas anuais, as recomendações estabelecidas nas portarias do zoneamento agrícola de risco climático do MAPA e, na inexistência de zoneamento do MAPA para a cultura de que se trata, observar as recomendações estabelecidas pelo zoneamento agroclimático de outras instituições oficiais de pesquisa indicadas pela seguradora. Essa exigência é dispensada para as lavouras perenes.
O que devo saber antes de contratar o Seguro Rural?
Antes de tudo, busque informações sobre o seguro que pretende e tenha respostas bem claras para as seguintes questões junto à seguradora:
1. Que requisitos e documentos devo ter para ser beneficiado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
2. Que riscos o seguro me garante?
3. Qual o percentual de minha produção será coberto?
4. A partir de quando e até quando a minha produção estará coberta?
5. Qual o custo do prêmio de seguro e qual o valor do benefício concedido pelo MAPA?
6. Que devo fazer se ocorrer um sinistro?
7. Quanto tempo se leva para receber a indenização do sinistro?
| Modalidade de Seguro | Grupo de culturas | Percentagem de Subvenção | Limite em R$ |
| Agrícola | Milho segunda safra e trigo | 60 | 32.000,00 |
| Aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale | 50 | ||
| Feijão | 60 | 32.000,00 | |
| Algodão, arroz, milho e soja | 50 | ||
| Abacaxi, alface, alho, amendoim, batata, berinjela, beterraba, cana-de-açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, girassol, morango, pepino, pimentão, repolho, tomate e vagem | 40 | ||
| Maça e uva | 50 | 32.000,00 | |
| Ameixa, café, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, nectarina, pêra e pêssego | 40 | ||
| Pecuário | 30 | 32.000,00 | |
| Florestal | 30 | 32.000,00 | |
| Aqüicola | 30 | 32.000,00 | |
TOTAL DE LIMITES |
192.000,00 | ||