Securitização e PESA

Produtores podem solicitar liberação de garantias excedentes

Os produtores que possuem dívidas alongadas com a União de Securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) sob a gerência do Banco do Brasil (BB) podem solicitar a liberação parcial ou substituição de garantias excedentes dos contratos.

Este é o caso de produtores adimplentes, que já pagaram parte da dívida e possuem garantia vinculada ao contrato em valor muito superior ao atual saldo devedor.

Veja abaixo um passo a passo de como proceder com o pedido de análise de garantias no Banco do Brasil:
1. Solicitar formalmente na agência do BB, por meio de carta protocolada com recebido do gerente, a liberação parcial ou substituição de garantias excedentes; (veja modelo abaixo)
2. Para mutuários que possuem apenas um bem em garantia, só é possível a liberação mediante substituição por outro bem;
3. Para mutuários que possuem mais de um bem dado em garantia, é possível solicitar a liberação de um ou mais bens;
4. O parâmetro para análise do BB é o saldo devedor atualizado do contrato versus os bens dados em garantia para a dívida. A garantia que ficar no contrato deve ser superior a 167% do saldo devedor;
5. Os bens dados em garantia não podem conter impedimentos ou ônus de qualquer natureza;
6. O valor de todos os bens objeto de garantia que ficarão vinculados ao contrato, liberados ou substituídos, deve ser apurado mediante apresentação de laudo de avaliação, elaborado por profissional qualificado;
7. Após protocolar o pedido, o banco analisa e retorna ao produtor.

Modelo de carta
PEDIDO DE ANÁLISE DE GARANTIAS DO PESA E SECURITIZAÇÃO

Cidade)_________ , ____ de ________________ de 2007. Ao _____________________ (nome do agente financeiro), Agência n° ______, de (___cidade) - (___estado).

Eu, _____________(nome completo), produtor rural, _____ (estado civil), portador da Carteira de Identidade n° ________, e CPF n° _______________, residente e domiciliado na _________________(endereço), mutuário do contrato nº ____________ de ________ (PESA / Securitização) dirijo-me à V. Sª para requerer a ______________________ (liberação ou substituição) do(s) seguintes bens:

1.Bens imóveis ou outros: __________________________________________________________________________
(citar todas as informações, n. de matrícula, localização, valor de imóvel)

2. Bens que continuarão vinculados ao contrato: _______________________________________________________
(citar os bens originais que continuarão como garantia ou os que estão sendo colocados para substituir)

Sendo o que se apresenta para o momento, aguarda-se o deferimento deste pedido.

Atenciosamente,

_______________________

(assinatura do titular)


Nome:
CPF:
Protocolo de recebimento:
Recebido por ____________________ (nome completo)
Assinatura: ______________________ Data de recebimento: ___ / ____/ ____
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(Orientações: fazer 2 vias e o produtor deve guardar a via que o gerente assinar como recebido)