A vulnerabilidade do campo

O agronegócio tem-se mostrado extremamente competente ao produzir dentro da porteira, mas vulnerável às decisões que o país adota para os produtos agrícolas. Enquanto os produtores respondem com aumento de safra e de produtividade, o governo federal busca soluções definitivas para antigas pendências, como o endividamento agrícola e a sanidade animal e vegetal. Esses são dois dos principais pontos de uma agenda de trabalho, posta em prática pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Na defesa sanitária animal, é inaceitável perder bilhões de reais por falta de um bom controle sanitário, seja na febre aftosa, na brucelose ou na tuberculose dos animais. Na área vegetal, a ferrugem asiática trouxe um prejuízo de R$ 2,19 bilhões, na última safra.

Outro ponto da agenda se refere ao seguro rural contra efeitos adversos do clima. A solução sugerida por especialistas é a formação de um Fundo de Catástrofe, cujo projeto de lei, elaborado pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, ouvindo os segmentos seguradores e a área rural, encontrase pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.

A infra-estrutura e a logística são também, duas preocupações da agenda. Sem esquecer as rodovias, será preciso, ainda, intensificar os investimentos em hidrovias e ferrovias. O mesmo nível de preocupação são os investimentos nos portos, visando a tarifas mais competitivas. Por outro lado, é necessária a reforma do sistema de serviços de cabotagem.

Por exemplo, o custo de transporte do Sul para o Nordeste é superior ao do Brasil para a China. Sobre esses itens, ou seja, infra-estrutura, logística e cabotagem, há estudos prontos, e o processo de decisão está sendo encaminhado.

O endividamento do setor agrícola, estimado em torno de R$ 100 bilhões, é outro tema da agenda. Para o endividamento, que vem desde o início dos anos 1990, muitos pontos contribuíram, desde adversidades climáticas a planos econômicos.

Para encontrar uma solução, uniramse os ministérios da Agricultura e da Fazenda, o Banco do Brasil, o BNDES, representantes das Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara de Deputados, e convidados. A expectativa é de que dessa união surjam critérios que diferenciem produtos, regiões e produtores. O produtor rural tem provado que, quando pode e tem renda, honra seus compromissos.

As negociações internacionais, também, fazem parte das prioridades do Ministério. A Organização Mundial de Comércio precisa ser mais favorável aos nossos produtos para reduzir tarifas de proteção, estimadas de 15% a 65% na China; de 30% a 270% na União Européia; de 12% a 350% nos Estados Unidos; e de 40% a 182% na Índia, entre outras.

A bioenergia é outro ponto da agenda de prioridades. Em 2007, a produção já cresceu 11,2 por cento. As estimativas de expansão indicam a utilização de uma área adicional de até 10 milhões de hectares, na próxima década - um percentual pequeno, no conjunto dos 300 milhões de hectares utilizados pela agricultura e pecuária.

De qualquer forma, devemos acompanhar a expansão da cana-de-açúcar e das oleaginosas utilizadas para o biodiesel.

Para isso, são necessários o zoneamento e o estabelecimento de critérios socioambientais. Entre as prioridades está, ainda, o nível da taxa de juros ao crédito rural e sua importância para o uso de tecnologia no campo. Há quase dez anos, o governo fixou os juros para o setor em 8,75 por cento. Como a inflação caiu e o mesmo ocorreu com a taxa Selic, é natural esperar que os juros rurais sejam reduzidos também, como está acontecendo agora.

O último ponto da agenda de prioridades trata dos insumos agrícolas. Na área dos defensivos, um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil revisou o decreto que tratava do uso dos produtos. Como resultado, observouse, já na safra 2006/2007, a redução de, em média, 15% nos preços em relação à safra anterior. Progrediuse muito, graças às novas regras e à aceitação dos genéricos. E, embora esforços ainda precisem ser feitos, o assunto está bem conduzido.

Dentre os insumos, os fertilizantes têm um papel estratégico. Hoje, a demanda nacional é de 22 milhões de toneladas, e, desse total, produzimos somente 9 milhões de toneladas. Em 2015, a demanda será de 30 milhões, e, mantida a capacidade instalada da indústria, teremos que importar mais de 20 milhões de toneladas. Um grupo de trabalho foi incumbido de encontrar uma saída para romper essa dependência.

Essa agenda de prioridades não pertence ao Ministério da Agricultura, tampouco ao ministro. E, sim, a todos que, de alguma forma, são responsáveis pelo nosso desenvolvimento.

Isto inclui governos, a classe política, sindicatos, associações, cooperativas e produtores.