O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano o
prazo final para recadastramento das armas de fogo, que terminaria
nesta segunda-feira (02/07) à meia-noite. A
alteração foi por meio de medida provisória,
publicada nesta sexta-feira (29/06) no “Diário
Oficial” da União. A MP também reduz de R$ 300 para
R$ 60 o valor cobrado por arma recadastrada. Contempla, ainda, a
previsão de isenção de pagamento para armas de
baixo calibre.
De um total de oito taxas, seis delas terão seus valores
reduzidos a R$ 60, a pedido do Ministério da Justiça.
Outras duas, porém, o governo decidiu manter em R$ 1.000: de
expedição de porte federal de arma de fogo e de
renovação de porte de arma. Sem a MP, findo o prazo
então em vigor, aqueles que não tivessem recadastrado
suas armas de fogo poderiam ser presos em flagrante sob
acusação de praticar o crime de posse ilegal de arma.
Precisam ser recadastradas todas as armas independentemente de quem
seja o proprietário (pessoa física, policial civil,
militar, federal, legislativo, empresa pública, privada ou
órgão público). Estão liberadas apenas
aquelas que tiveram seus registros renovados a partir de julho de 2004.
Entre os requisitos exigidos pela PF estão a necessidade de
aprovação em avaliação psicológica e
a comprovação de capacidade técnica para manuseio
e posse.
No Paraná apenas cinco instrutores de prática de tiro são credenciados pela Polícia Federal: três estão em Curitiba, um em Umuarama e outro em Cascavel. O número de psicólogos aptos para aplicarem o exame pscotécnico é maior - 55 profissionais em todo o Estado - mas ainda assim insuficiente para atender a demanda.