Osmar Dias considera projeto
do Incra inconstitucional

O senador Osmar Dias (foto) disse que o governo federal descumpre a lei ao legitimar a Instrução Normativa nº 27, editada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2006, que trata da ratificação e da desapropriação de áreas rurais.
O senador paranaense, que discutiu o tema no dia 27 de junho em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em Brasília, disse que o governo se vale de dados antigos para propor desapropriação de terras produtivas em nosso País. “A base de dados do Incra tem informações do Censo Agropecuário de 1996 com números defasados e não confiáveis e ainda não leva em conta o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, órgão de indiscutível competência”, alertou.
A IN nº 27 permite que o processo de ratificação da titularidade leve em conta os índices de produtividade das áreas - graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE), ambos aplicados nos procedimentos de desapropriação para fins de reforma agrária. “É um processo de verificação inadequado, porque afere exclusivamente a produtividade física da terra, sem levar em conta o aproveitamento do espaço disponível para a diversificação de culturas. O Incra não considera a racionalidade econômica e ambiental e a sustentabilidade econômica de quem produz”, completou.
Para o senador, o critério do governo é equivocado. Na pecuária, por exemplo, o Incra considera a unidade animal como item de produtividade. “Se um produtor tem uma vaca que produz 30 litros de leite por dia ela vale o mesmo que a de outro produtor que tenha um animal que produza 1 litro. É preciso modernizar este critério”, disse.
Dias ainda ressaltou que o parâmetro de análise de produtividade adotado pelo Incra e legitimado pelo governo federal se contrapõe ao que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Terra. “O Estatuto da Terra determina que os imóveis devem ser explorados de acordo com suas possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio. Há também a Lei 8.629/1993 que determina que os índices de produtividade sejam estabelecidos desde que contemplem simultaneamente o aproveitamento racional e adequado da propriedade e de desenvolvimento regional. Isto também está previsto na Constituição Federal, no capítulo que trata da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária”, observou.
De acordo com a lei 8629, de 1993, os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade devem ser ajustados periodicamente. Porém, dados do próprio Incra dão conta de que os índices de produtividade não são atualizados desde 1980. “Não podemos admitir que os avanços da tecnologia na agricultura em 27 anos não sejam levados em conta pelo governo”, ressaltou Dias.
Reforma Agrária - Osmar Dias considera que o governo federal pode acelerar a reforma agrária se destinar as grandes quantidades de terra que já estão em nome da União e se der prioridade a obtenção de terras pelo processo de aquisição de imóveis rurais. “Até junho deste ano, 72 milhões de hectares de terra foram destinados a projetos de reforma agrária, mas até agora ninguém sabe o quanto e nem o que é produzido nesses assentamentos. A reforma agrária é necessária, mas não pode penalizar a quem produz”, concluiu.