Plano Safra

Novos juros agrícolas pouco
ajudam agricultores endividados

Havia espaço para o Governo reduzir mais a taxa dos juros agrícolas. Mas o novo Plano de Safra, anunciado na quinta-feira, 28 de junho, manteve as linhas do crédito agrícola em um patamar de “juros de mercado”, 6,75% ao ano para o custeio, o que pouco ajuda para quem está endividado e com a renda comprometida por causa da atual taxa de câmbio. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, alerta ainda que “não adianta reduzir os juros se não houver rolagem de dívidas – simplesmente por que os bancos não fazem novos empréstimos para o produtor que tem débitos pendentes”.

O Plano de Safra foi anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e pelo presidente Luis Inácio Lula da Siva. Tanto o ministro como o presidente disseram que, em relação ao endividamento do produtor rural, estão sendo finalizados estudos técnicos para a rolagem de dívidas conforme o produto plantado, o histórico do produtor e da crise regional. “A solução, tecnicamente viável, está a caminho”, garantiu Stephanes.

Quanto ao Seguro Rural, o ministro disse que um projeto de lei, prevendo a formação de um Fundo de Catástrofes está pronto para ir ao Congresso. Também afirmou que há estudos sobre mudanças na navegação de cabotagem – o setor privado sugere a abertura para navios de bandeiras estrangeiras – por que, segundo o próprio Stephanes, “é inacreditável que os custos para transportar da região Sul para a região Nordeste sejam maiores do que para mandar mercadorias para a China”.
    Em relação aos juros, a expectativa era de que a queda da inflação e as sucessivas baixas na taxa Selic chegassem nessa safra aos produtores rurais, o que foi insistentemente defendido pela FAEP junto aos ministérios da Agricultura e Fazenda. A redução da taxa Selic foi de 48% entre 2003 e 2007, enquanto a TJLP caiu 40% no mesmo período. Já os juros de custeio para o produtor rural estavam congelados em 8,75% ao ano, há nove anos, e havia “gordura” para queimar (ver quadro 1). Na análise do Departamento Técnico-Econômico da FAEP, era possível tranquilamente baixar os juros de custeio para 4,5%. Mas os juros anunciados, somados à política cambial desfavorável, continuam sendo um inibidor para a expansão dos investimentos e melhoria da competitividade do agronegócio brasileiro, que enfrenta agricultores de outros países fortemente subsidiados pelos seus governos.

Dos R$ 58 bilhões para a agricultura comercial, R$ 49,1 bilhões vão para custeio (compra de insumos) e a comercialização, e R$ 8,9 bilhões para programas de investimento (compra de máquinas e equipamentos) segundo informou o Ministério da Agricultura.
    O total de recursos para taxas de juros definidas pelo governo (controladas) será de R$ 36,45 bilhões, 21% a mais em relação ao programado na safra anterior. Os juros controlados são a diferença que o governo paga ao agricultor, caso a taxa de mercado fique acima do estabelecido em lei.
    Veja um resumo das principais medidas do Plano de Safra 2007/08:
Crédito - O valor do crédito rural destinado à agricultura empresarial é de R$ 58 bilhões, um acréscimo de 16% em relação à safra anterior. Destes, R$ 49,1 bilhões para custeio e comercialização e R$ 8,9 bilhões para os programas de investimento.

Juros – A taxa anual de juros controlada, em vigor desde julho de 1998, foi reduzida de 8,75 para 6,75%. Segundo o governo, a nova taxa representa uma diminuição de 22,9% nos custos destes financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxas de juros controladas será de R$ 36,45 bilhões, um acréscimo de 21% em relação ao programado para a safra anterior.

Financiamentos - O plano ampliou os limites de financiamento de custeio, investimento e empréstimos do Governo Federal (EGF). Para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, sorgo ou trigo e milho, o limite aumentou de R$ 400 mil para R$ 450 mil. O limite de financiamento para pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, foi ampliado de R$ 140 mil para R$ 150 mil. Para avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria, o limite aumentou de R$ 120 mil para R$ 150 mil. No caso de investimentos, demais custeios ou comercialização, os limites subiram de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Investimento – Os programas de financiamento coordenados pelo Ministério da Agricultura, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Fundos Constitucionais, contarão com um total de R$ 8,9 bilhões, ante R$ 8,6 bilhões na safra 2006/2007.

O número de programas de investimento com recursos do BNDES caiu de oito para seis, sendo que o Moderagro, Proderagro e Prodefruta foram consolidados num único programa, denominado Moderagro II, de forma a aprimorar sua operacionalização. O limite de crédito por operação no Moderagro II será de R$ 600 mil. Os demais programas de investimento são: Moderinfra, Prodecoop, Propflora, Moderfrota, Prolapec, Proger-Investimento e Finame Agrícola Especial.

Proger Rural - Para fortalecer a média agricultura, o governo baixou a taxa de juros do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) de 8% para 6,25% ao ano. O volume de recursos foi ampliado de R$ 700 milhões na safra anterior para R$ 2,2 bilhões. Para enquadramento no programa da safra 2007/2008, o produtor deve ter uma renda bruta anual de até R$ 220 mil, contra R$ 100 mil definido na safra 2006/2007. O limite de crédito também foi ampliado de R$ 48 mil para R$ 100 mil por beneficiário, tanto para custeio quanto para investimento.

Comercialização – Em 2007 o governo fará leilões de equalização de preços, antes do plantio, de modo a garantir aos produtores a comercialização de suas safras em 2008, a preços estabelecidos com base em estimativas do custo variável.

Preços Mínimos – Para produtos amparados por Aquisições do Governo Federal (AGF) e EGF, o Plano de Safra contempla aumento dos preços mínimos vigentes, em nível regional e nacional, para diversos produtos.

Títulos Privados – O governo continuará empenhado no fortalecimento do sistema privado de financiamento do agronegócio. As operações realizadas com os três principais títulos privados de crédito já movimentaram um valor estimado em R$ 6,7 bilhões. São os títulos Certificados de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário (CDA-WA), os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Seguro Rural – O governo aumentou as subvenções ao prêmio do seguro rural, de R$ 31,1 milhões em 2006 para R$ 100 milhões em 2007. O objetivo é ampliar a abrangência do sistema brasileiro de seguro rural, atualmente da ordem de 2,4% da área plantada. Dificuldades estruturais relacionadas com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e o monopólio do mercado de resseguros, recentemente eliminado, aliado à falta de tradição do produtor em contratar o seguro, são alguns dos entraves apontados pelo governo para a ‘fragilidade’ do sistema.

Fundo de Catástrofe - Como forma de superar as mencionadas restrições à expansão do seguro rural, o governo aumentou as subvenções ao prêmio do seguro rural e está encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que substitui o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural por um Fundo de Catástrofe. Este terá suporte financeiro assegurado por meio de subvenção econômica anual do Ministério da Agricultura e garantia da União, em títulos do Tesouro Nacional a serem depositados em instituição financeira federal.

PLANO AGRÍCOLA 2007/2008	2006/07	2007/08	VARIAÇÃO
I. Custeio e Comercialização I.1 a Juros controlados I.2 a Juros livres II. Investimentos III. Agricultura Empresarial (I + II) IV. Agriultura Familiar (Pronaf) V. Agriultura Total (III + IV)	41.400 30.100 11.300 8.600 50.000 10.000 60.000	49.100 36.450 12.650 8.900 58.000 12.000 70.000	18% 21% 12% 7% 16% 20% 16%

Infra-Estrutura – O governo está criando um Grupo de Trabalho para propor decisões referentes a infra-estrutura e logística, com o objetivo de fortalecer a participação da agricultura no Plano de Aceleração do Crescimento.

Endividamento Rural – O governo aprovou a adoção de efeito suspensivo, até 31 de agosto de 2007, das parcelas das dívidas de investimento vencidas e não pagas ou vincendas até 30 de agosto de 2007, para os produtores adimplentes até 31 de dezembro de 2006. As parcelas de custeio das safras 2004/2005 e 2005/2006, já prorrogadas e com vencimento em 2007, também foram beneficiadas com prorrogação para 12 meses após o vencimento do contrato, a critério da instituição financeira. Conjugado a essas medidas, o governo criou um Grupo de Trabalho interministerial composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e integrado por parlamentares e assessores, com o objetivo de propor medidas que contribuam para equacionar o endividamento agrícola.