Governo federal poderá criar
preço mínimo para carne suína

O Ministério da Agricultura poderá estabelecer preços mínimos na compra de carne suína para todo o País, de acordo com o resultado da reunião realizada no dia 12, em Curitiba, na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

A indicação de um preço-base para a criação do preço mínimo foi apresentada pela Conab e Embrapa. Foi acordado que nos três estados do Sul (Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul) o preço do suíno vivo para a Política de Garantia de Preços Mínimos poderá ficar em torno R$ 1,68 por quilo de suíno vivo, e R$ 2,80 o quilo da carcaça. Atualmente os produtores recebem abaixo desses valores, cerca de R$ 1,30 a R$ 1,40.

   Para o estado do Mato Grosso e regiões Norte e Nordeste, o preço do suíno vivo será de R$ 1,54 o quilo e a carcaça deverá ser de R$ 2,59 o quilo. Esses preços-base para formação de um futuro preço mínimo serão enviados para apreciação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e posteriormente encaminhados para aprovação do Fundo Monetário Nacional.

Participaram da reunião, convocada pelo Ministério da Agricultura, representantes dos governos estadual e federal, Companhia Nacional do Abastecimento, Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), e de associações de suinocultores dos três estados do Sul.

Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, a possibilidade do estabelecimento de um preço mínimo para a carne suína encerra um movimento iniciado no final de março, quando os produtores trouxeram suas dificuldades à Secretaria da Agricultura, em Curitiba. Naquela época, os preços da carne suína vinham desabando porque o produto não conseguia colocação no mercado. "Agora essa situação começa a ter um encaminhamento final para uma questão que tanto aflige os produtores", disse o secretário.

Outra decisão da reunião foi o encaminhamento da criação de linhas de crédito para o tratamento de dejetos de suínos e regularização ambiental das propriedades. Essa proposta foi bastante discutida porque os suinocultores alegaram que estão endividados, descapitalizados, sem acesso a novos financiamentos e não têm como cumprir a legislação ambiental.

Foi acordado também que os recursos poderão ser captados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Ambiental e Programa de Geração de Renda e Agregação de Valor, do Ministério do Trabalho (Proger) Ambiental. Essas linhas de crédito devem ter juros diferenciados e poderão ter rebates (descontos) de até 50% dependendo da categoria do produtor.

Um terceiro assunto discutido foi a adoção de uma campanha de incentivo ao aumento do consumo de carne suína e a inclusão do produto nas compras do governo federal para os programas sociais. Ficou acordada ainda a liberação de R$ 90 mil, pela Secretaria de Desenvolvimento ao Cooperativismo, do Ministério da Agricultura. Ficou acertado que as Associações de Produtores dos Estados entrarão com uma contrapartida para complementar os recursos necessários.

Em relação à compra de carne suína pelo governo federal pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), essa medida está dependendo da adoção do preço mínimo para a carne suína. Se o Ministério da Fazenda, por meio do CMN, estabelecer o preço mínimo, será descartada essa possibilidade.

Boletim Informativo nº 961, semana de 18 a 24 de junho de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná