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Justiça
federal libera silo público |
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A Justiça federal deu semana passada três decisões favoráveis aos operadores portuários de Paranaguá e contrárias à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, liberou o silo público para o armazenamento de soja transgênica. Este local era destinado apenas para a soja convencional que, segundo os operadores portuários, representa cerca de 15% de toda a soja movimentada no porto. A informação fou publicada pelo jornal Gazeta do Povo. O juiz apenas reativou a liminar que ele |
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mesmo já havia concedido a respeito do silo público. O magistrado tomou esta decisão depois que o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) ratificou cinco deliberações a respeito do Porto de Paranaguá. O juiz tinha liberado o silão para a soja transgênica. Em seguida o Tribunal Regional Federal da 4 Região suspendeu a liminar, o juiz suspendeu a liminar acompanhando o TRF4 e, na sequência, o tribunal retirou a suspensão. O juiz Komorowski também anulou os efeitos da Ordem de Serviço número 54 que trata de logística. Com isso, as cargas não terão mais que chegar no porto com um navio nominado. O advogado do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindapar) e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap), Marcelo Teixeira, disse que o magistrado também autorizou o embarque de soja transgênica e convencional nos porões dos navios. |
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