FAEP capacita pessoal para
preenchimento da DP/Incra

Nos dias 22 e 23 de maio, funcionários de sindicatos rurais do Paraná participaram de mais um treinamento DP/Incra, promovido pela FAEP no hotel San Martin em Curitiba. O evento reuniu 28 pessoas, que tiveram a oportunidade de aprender a preencher a Declaração de Propriedade (DP) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A DP consiste na declaração obrigatória de informações fornecidas pelos proprietários rurais ao Incra sobre a estrutura fundiária do imóvel rural, o uso dele, como também, sobre o proprietário. O coordenador do Departamento Sindical da FAEP, Wesley Borges, explicou que a DP reúne um conjunto de formulários que podem ser preenchidos por meio do software “DP + ADA”, disponibilizado pela FAEP na Sala do Produtor dos sindicatos rurais.

A iniciativa da Federação é inédita em todo o País. Além de possibilitar o correto preenchimento e a impressão dos formulários, o software permite que o produtor saiba, antes da entrega da documentação ao Incra, se as informações relacionadas à produção correspondem ou não aos índices de produtividade esperados.

“Esses formulários recebem dados cadastrais e de produção, que são enviados ao Incra, com demais documentos anexados”, disse Altevir Getúlio de Góes, técnico de cadastro da FAEP que ministrou o curso. Segundo ele, o Incra processa toda a documentação e emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). “Esse documento é importante porque ele confirma que o imóvel é produtivo e atende a legislação agrária”, disse.

Com o CCIR, o produtor pode ter acesso a financiamentos, como também, realizar transações imobiliárias. “Caso o Incra realize uma vistoria na propriedade, o proprietário tem como comprovar que está em dia com a lei. Basta ter o Certificado e demais documentos que servem como prova material de que o imóvel rural atende às exigências legais”, afirmou.

Todo ano, a FAEP realiza, pelo menos, três treinamentos DP/Incra. Eles ocorrem nos Centros de Treinamento Agropecuário (CTA’s) do SENAR, em Assis Chateaubriand e Ibiporã, como também, em Curitiba.