Setor quer levar à opinião pública
debates sobre os conflitos agrários

O setor produtivo do agronegócio decidiu acirrar a discussão junto à opinião pública sobre os conflitos agrários decorrentes de invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a desapropriação arbitrária de terras para quilombolas e terras indígenas. Empresários e pequenos produtores prejudicados avaliaram no dia 26 de abril o atual quadro fundiário do País no Fórum Agrário Empresarial, realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). “Todos precisam saber que o custo com a reforma agrária é altíssimo e, ainda assim, o MST continua invadindo arbitrariamente propriedades rurais produtivas e áreas urbanas”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA, Leôncio Brito.
   
    Segundo estudo da CNA, enquanto são destinados 68,6 milhões de hectares à reforma agrária, 105,6 milhões de hectares para terras indígenas e propostos até 21 milhões de hectares para quilombolas, as lavouras anuais e permanentes ocupam, respectivamente, 47 milhões e 15 milhões de hectares. “A partir da avaliação construída neste Fórum, iremos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para fazer com que a política fundiária seja executada dentro da legalidade e dos limites constitucionais”, explicou Brito.

    O custo atual por assentado, segundo o Instituto Nacional de Reforma Agrária e Colonização (Incra), é de R$ 67 mil por família. O repasse de recursos federais ao MST cresceu 315%, no atual Governo, em relação à gestão anterior, conforme dados da organização não-governamental Contas Abertas. Mesmo assim, segundo o Incra, mais de mil imóveis rurais foram invadidos, com saldo de destruição de plantações, de áreas de reserva legal ou de preservação permanente, maquinários, casas e morte de animais. “Até quando ficaremos assim? Até quando o governo vai financiar isto?”, indagou o representante da CNA.

    Em contrapartida aos prejuízos causados pelo MST, o 1º vice-presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, lembrou a importância da participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – 27% em 2006 – e dos 37% de empregos gerados pelo setor produtivo. Segundo o dirigente, os números da destruição provocada pelos conflitos precisam ser comparados aos números do agronegócio. “A cadeia produtiva do agronegócio está sob ameaça, desde a agricultura familiar até o lado empresarial da produção e, se aqueles que produzem não têm tranqüilidade, também corre riscos o abastecimento para quase 200 milhões de brasileiros e os benefícios que a economia agropecuária gera para o Brasil, como o saldo positivo para a balança comercial”, disse Meirelles.

    Ao falar sobre O MST e a Democracia, o filósofo e professor Denis Lerrer Rosenfield afirmou que é imprescindível defender a propriedade privada e o agronegócio frente à ação do MST. “A principal ameaçada neste contexto é a democracia e, numa sociedade onde os direitos de propriedade não são respeitados, também não se respeita a liberdade”, argumentou. Para o diretor executivo da Abraf, Cesar Augusto dos Reis, chegou a hora do setor produtivo pressionar o poder público. “A impressão que se tem é de que o Governo perdeu o controle dos movimentos sociais. Todas as decisões tomadas ultimamente sinalizam que o clima de segregação social poderá ser ampliado, ao invés de eliminado da sociedade brasileira”, destacou.

    O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes, afirmou que o Congresso deve trabalhar para não deixar que projetos de lei que ameacem o agronegócio e a estabilidade sócio-econômica do País sejam aprovados. Ele defendeu, também, uma ação junto à opinião pública. “A Comissão de Agricultura irá apoiar o setor produtivo no sentido de conscientizar a opinião pública sobre os abusos que vêm sendo cometidos por ditos movimentos sociais, que têm suas ações pautadas no radicalismo e vandalismo”, finalizou.