Justiça condena o Governo por não
reintegrar fazenda da Syngenta
Ao não cumprir a ordem de reintegração de posse de fazenda invadida, o Governo do Paraná “afronta o estado democrático de direito” e agride reiteradamente “a lei e a ordem judicial”. Assim a juiza Vanessa de Souza Camargo, da 4a Vara da Fazenda Pública de Curitiba, classificou as atitudes do governo estadual, ao emitir um novo mandado de reintegração de posse da fazenda experimental da Syngenta, em Santa Terezinha do Itaipu, invadida por militantes do MST e da Via Campesina desde março do ano passado.
A decisão da juiza Vanessa de Souza Camargo saiu na semana passada, logo após o Tribunal de Justiça ter confirmado a ilegalidade do decreto do governador Roberto Requião, de novembro de 2006, que pretendia desapropriar a fazenda da multinacional suíça argumentando que a área era de “interesse público”. Os sem-terra e outros militantes permanecem no local, impedindo as atividades de pesquisa com sementes. O prejuízo acabará ficando com os contribuintes: a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 50 mil reais para cada dia de desobediência à ordem de reintegração de posse.
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná