O Paraná está implementando a nova política de recursos hídricos, que estabelece comitês de bacias hidrográficas para administrar a preservação e uso da água, cobrando inclusive taxa dos grandes usuários. A lei atual isenta os produtores rurais de cobrança.
Na Bacia do Rio Tibagi, a que está mais avançada na implementação dos comitês, a FAEP promove até julho uma série de palestras de orientação aos produtores rurais. Na semana passada, houve encontros com produtores em Telêmaco Borba, Tibagi, Piraí do Sul, Castro, Carambeí e Ponta Grossa.
Segundo o agrônomo Luiz Anselmo Tourinho, técnico da FAEP, a maioria dos produtores quer saber sobre a possibilidade de, futuramente, virem a ser taxados pelo uso da água. Hoje a Lei Estadual 12727/99 isenta o setor rural da cobrança, o que não ocorre em outros estados.
Os produtores têm ainda dúvidas sobre a outorga do uso da água, que é uma espécie de licença concedida pela Superintendência de Recursos Hídricos (Suderhsa); aqueles que consomem menos de 1,8 m3/hora de água estão isentos da necessidade de outorga, só precisam fazer o cadastro. O plantio de espécies exóticas permanece proibido na recomposição das matas ciliares.
Novos encontros com produtores para explicar a legislação do uso da água no Paraná acontecem entre os dias 8 e 10 de maio na região Norte, no municípios de Primeiro de Maio, Sertaneja, Sertanópolis, Ibiporã, Jataizinho e Assaí. O técnico da FAEP que participará dessas reuniões é o agrônomo Odair Sanches. Contatos com ele pelo telefone (41) 2169-7988.