Pesquisador analisa limites
ao crescimento do agronegócio

Inicialmente o estudo traz a posição do Brasil como maior exportador mundial de sete commodities: açúcar, etanol, café, suco de laranja, fumo, carne bovina e frango e o segundo nas exportações mundiais do complexo soja e quarto em carne suína e milho

O pesquisador e membro do Conselho Consultivo do IBRE/Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rezende Lopes, publicou na Revista Conjuntura Econômica (vol 61, abril de 2007) um estudo que traz importante avaliação no ambiente de negócios e investimentos no agronegócio brasileiro ao mesmo tempo em que faz uma análise dos fatores limitantes ao crescimento. Um resumo do estudo feito pela economista do DTE/FAEP, Gilda Bozza, é apresentado neste Boletim.

Inicialmente o estudo traz a posição do Brasil como maior exportador mundial de sete commodities: açúcar, etanol, café, suco de laranja, fumo, carne bovina e frango e o segundo nas exportações mundiais do complexo soja e quarto em carne suína

e milho.

No período de 1997-2005, a taxa de crescimento das exportações de commodities foi de 8% ao ano, mais especificamente de produtos sem maior valor agregado. Em igual período, a exportação de produtos do setor agroindustrial, como o segmento de alimentos industrializados cresceu 9% ao ano. Já os produtos semi-processados (complexos soja e carnes) cresceram 5% ao ano.

O estudo traz à luz um importante fato, qual seja, em igual período considerado, houve a conquista de importantes mercados dos produtos da hortifruticultura, com crescimento de 10% ao ano. Chama a atenção para o fato do Brasil vir se destacando como um "novo parceiro" no mercado de hortaliças, verduras e frutas, de alto valor.

Mais recentemente o crescimento mostrou um desempenho mais acelerado, ou seja, de 2000-2005, as exportações de produtos processados cresceram a uma taxa anual de 20% e considerado o período 2004-2005 essas exportações cresceram 33%.

Entre os fatores limitantes citados constam:

1º) - A posição do país como grande exportador mundial, salientando que com a posição conquistada, o Brasil perdeu a condição de país "tomador de preços". Em sua posição atual o que o Brasil faz na produção repercute no mercado internacional e, a partir daí, os preços rebatem no mercado interno e na própria área de produção.

2º) - Proteção de Insumos, isto é, a agricultura brasileira poderia beneficiar-se da taxa cambial, sob a ótica da importação de insumos. Acontece que até hoje não há evidências de esforços no sentido de desregulamentar o registro da importação livre e desgravada de insumos do Mercosul. Como resultado os produtores da Argentina, Uruguai e Paraguai pagam entre 40% a 60% a menos pelos insumos relativamente aos preços pagos pelos produtores brasileiros.

3º) – Taxas de Juros praticadas que causam impacto direto na agricultura, o único setor da economia que imobiliza recursos próprios ou de terceiros por 180 dias para produzir e de até 210 dias para comercializar (o setor industrial gira o capital em prazo inferior).

Ademais, o setor agrícola tem que estocar por um período de 12 meses a produção de três meses de safra.Conseqüentemente com os juros elevados e que representam papel importante, com período longo de gestação dos investimentos na produção, torna-se difícil à agricultura se viabilizar, ainda que com as vantagens comparativas por ela geradas, as quais acabam se dissipando haja vista o custo do dinheiro.

4º) - Política Comercial; a desgravação tarifária unilateral, no período de 1989-1994, contribuiu para atenuar a discriminação da agricultura. Uma importação mais livre e desgravada de produtos industriais contribuiria para as exportações agrícolas – via câmbio, inclusive – nas quais temos vantagens comparativas.

5º) - Reformas Estruturais da Economia; a Lei Kandir (1996) colocou um fim nas exportações gravadas com o ICMS, mas é crescente a pressão dos governos dos estados agroexportadores para o retorno do imposto. Existe uma ameaça do Brasil voltar a exportar impostos. Ocorre que a redução tarifária (1989/1994) não prosseguiu com novas rodadas de diminuição de proteção na fronteira. Tal fato é prejudicial para a agricultura haja vista que toda vez que se protege um setor, indubitavelmente, se desprotege outro.

   6º) - Infra-estrutura, de acordo com Rezende Lopes o estudo prova que num regime competitivo por recursos fiscais escassos, as estradas de importância agrícola têm menores condições relativas de competir com rodovias de forte impacto urbano e industrial, ficando em posição hierárquica inferior. Os testes efetuados no estudo mostraram a superioridade das estradas "urbano-industriais, não havendo diferença substancial na posição relativa dessas últimas, quando se considera dois critérios: a estrada induz o desenvolvimento e o desenvolvimento ao longo das vias gera recursos

para sustentar a estrada no longo prazo. Assim, as "estradas agrícolas" acabam reduzidas a meros corredores de exportação de commodities, não podendo disputar os escassos recursos públicos destinados à infra-estrutura.

7º) – Custo Brasil: Os produtos agrícolas intensivos em terra, trabalho e capital que são onerados por impostos, juros, encargos sociais e custo de fretes e pedágio, têm uma posição inferior na competitividade dos produtos do agronegócio no mercado mundial. Por exemplo, produtos como frangos, suínos e carne bovina pouco são afetados pelo "Custo Brasil". Já as commodities agrícolas como soja, milho, açúcar, álcool e café, produtos intensivos em infra-estrutura, usam mais terra, trabalho e capital, sendo onerados por juros, encargos sociais e impostos têm menos condição de competir.

8º) – Capital: O Brasil cultiva 62 milhões de hectares, mas, sem tocar na floresta amazônica, tem à disposição outros 92 milhões de hectares. Rezende Lopes mostra que é possível crescer a área cultivada, nos próximos dez anos – somente aproveitando as áreas ociosas nas fazendas, sem necessidade de infra-estrutura de acesso e escoamento da produção – em 4,5% ao ano (1,8 milhão de hectares/ano), ou seja, o mesmo índice de crescimento da área de soja no período de explosão da cultura.

Uma estimativa conservadora aponta ser possível aproveitar as melhores áreas disponíveis, ocupando 16 milhões de hectares nos próximos dez anos. Importa ter presente que para tal feito fosse viável seria necessário apenas em crédito rural de custeio R$ 16,1 bilhões, ou seja, cerca da metade de todo o crédito rural aplicado até hoje no país. Porém, é preciso não esquecer que do montante de crédito aplicado no Brasil, em torno de 70% são recursos atualmente imobilizados, porque comprometidos com refinanciamento das dívidas rurais e não estão disponíveis, até que os créditos sejam quitados.

9º) – Dívida Agrícola: De acordo com estatísticas disponíveis, a original contraída nos últimos três anos totaliza R$ 6,1 bilhões. Está concentrada nas indústrias de adubos e fertilizantes, revendedoras de adubos e fertilizantes, revendedoras de sementes e "empresas transnacionais". Conforme estimativas divulgadas, em 2007 a dívida soma R$ 7,2 bilhões; cabe ressaltar que somente com a aplicação de juros às contas, este montante passará para R$ 9 bilhões, de acordo com aposição de saldos pendentes no final de 2006. A dívida agrícola cresce exponencialmente, cada vez que são apurados os montantes, maiores são os valores. Restam deste contexto dívidas e falta de capacidade de pagamento, configurando um grave limitante na medida em que restringe a capacidade dos produtores tomarem crédito no mercado.

As garantias estão compromissadas ao reescalonamento das dívidas e bloqueadas devido ao inadimplemento recente. Mauro de Rezende Lopes entende que todos os fatores limitantes analisados nada mais representam do que riscos para os produtores e para o país que está inserido no ambiente de negócios dentro do agronegócio. Para fazer a agricultura crescer, é necessário descobrir quais as novas estratégias, quais as mudanças e reformas estruturais para manter o crescimento da agricultura, de tal forma que superem os fatores apontados e responder às perguntas ligadas às novas estratégias e às mudanças estruturais que garantam o crescimento contínuo da agricultura, sem acumular "dívida agrícola".

Boletim Informativo nº 954, semana 30 de abril a 6 de maio de 2007
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná